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Projeto de Lei

Novos prazos para licença-paternidade valem a partir de 2027; entenda

Política

Senado aprova projeto de lei que criminaliza a misoginia

Notícias

Lei Antifacção é publicada no Diário Oficial da União

Projeto de Lei

Senado vai premiar instituições que combatem violência contra a mulher

Mato Grosso do Sul

Lei: Ações de combate ao racismo religioso são instituídas em MS

Notícias

Projeto de lei obriga hotéis a oferecer pulseiras de identificação para crianças e adolescentes

Redação - 09:00 - 04/01/2026

Proposta em análise na Câmara busca reforçar a segurança de menores em estabelecimentos turísticos Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende...

Projeto de Lei

Ano de 2026 marca início da implementação da reforma tributária no país

Redação - 17:00 - 03/01/2026

Novo sistema começa a ser testado sem cobrança de impostos e exige adaptações de empresas e do poder público O ano de 2026 marca o...

Direitos Humanos

Comissão aprova gratuidade de Justiça para pessoas com câncer, deficiência e autismo

Redação - 07:55 - 02/01/2026

Projeto garante acesso ao benefício independentemente de comprovação de renda e segue em análise na Câmara A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos...

Trabalho

Projeto garante prioridade a mães solo em vagas não preenchidas do Sine

Redação - 08:31 - 29/12/2025

Projeto busca ampliar a inserção de mulheres chefes de família no mercado de trabalho formal A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara...

Projeto de Lei

Comissão aprova ampliação das atribuições dos oficiais de Justiça

Redação - 09:02 - 27/12/2025

Projeto autoriza atuação como conciliadores, amplia uso de tecnologia e segue para análise do Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da...

Projeto de Lei

Projeto determina instalação de placas acessíveis em estações de transporte coletivo

Redação - 07:40 - 15/12/2025

Proposta busca ampliar a acessibilidade para pessoas com deficiência visual em terminais rodoviários e ferroviários A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência...

Política

PL da Dosimetria será analisado pela CCJ na quarta-feira e pode seguir ao Plenário ainda este ano

Redação - 15:46 - 11/12/2025

Proposta altera regras do Código Penal, reduz acúmulo de penas e redefine percentuais de progressão de regime A Comissão de Constituição e Justiça do Senado...

Educação

Senado aprova inclusão de professores da educação infantil na carreira do magistério

Redação - 08:38 - 11/12/2025

Projeto segue para sanção e garante piso nacional e enquadramento em planos de carreira O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei...

Parlamento Jovem

Jovens vereadores fazem aprovação simbólica de mais sete projetos de lei

Redação - 08:05 - 09/12/2025

Na sessão anterior, outros cinco projetos já haviam sido aprovados, seguindo ritos similares as sessões ordinárias dos vereadores Na noite de segunda-feira, os jovens vereadores...

Saúde e Bem Estar

Câmara avança em proposta que exige avaliação pré-operatória para procedimentos estéticos invasivos

Redação - 07:32 - 08/12/2025

Comissão de Saúde aprova substitutivo que detalha regras e amplia segurança para pacientes A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de...

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