O programa concede o benefício mensal de um salário mínimo como forma de estimular a permanência dos alunos nos cursos universitários e de educação profissional técnica, sejam de instituições públicas ou privadas, e reduzir a evasão escolar.
O porte do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) é obrigatório e deve ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado, seja o documento físico impresso ou digital por meio da CDT (Carteira Digital de Trânsito).