Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa criar carteiras de identidade digitais para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e síndrome de Down. A proposta, de autoria do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), tem como objetivo garantir a identificação e o acesso prioritário a serviços essenciais para essas pessoas.
A carteira de identidade digital terá validade de cinco anos, renovável por igual período, e deverá ser emitida pelo órgão responsável em até 15 dias. Com a apresentação dessa carteira, as pessoas com TEA e síndrome de Down terão acesso a direitos reservados, como:
- Prioridade na concessão de vagas em creches e escolas da rede pública
- Desconto de 50% na compra de ingressos de eventos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
“Ao garantir a expedição gratuita dessas carteiras, estamos assegurando não apenas a identificação dessas pessoas, mas também o acesso prioritário a serviços essenciais”, justificou o deputado Dr. Fernando Máximo.
Com informações Agência Câmara de Notícias
