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terça-feira, 17 de março, 2026
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Refis 2025 tem prazos prorrogados e ganha mais tempo para adesão em Mato Grosso do Sul

Decreto amplia calendário de regularização fiscal sem alterar regras, descontos ou modalidades de parcelamento do programa O Governo de Mato Grosso do Sul prorrogou os...

Renovação da frota amplia acesso à saúde e fortalece a assistência no interior de MS

Entrega de ambulâncias e caminhonetes aos municípios reforça o transporte sanitário, a vigilância em saúde e a presença do SUS em regiões estratégicas do...

Entrega antecipada de kits escolares e uniformes garante início do ano letivo de 2026

Distribuição começou ainda em 2025 e contempla escolas urbanas, rurais e indígenas em todo o Estado O Governo de Mato Grosso do Sul iniciou a...

MP autoriza liberação do saldo do FGTS para demitidos que aderiram ao saque-aniversário

Pagamento será feito de forma escalonada até fevereiro de 2026 e pode beneficiar mais de 14 milhões de pessoas Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do...

Estado estende prazos para regularização de débitos de ICMS

Medida se estende até janeiro de 2026 os prazos previstos em regras excepcionais e ajusta cronogramas de regularização fiscal O Governo de Mato Grosso do...

Governo divulga calendário oficial de feriados e pontos facultativos de 2026

Ano terá feriados prolongados e seis datas com pontos facultativos previstos no âmbito federal O Ministério de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços...

Comissão aprova ampliação das atribuições dos oficiais de Justiça

Projeto autoriza atuação como conciliadores, amplia uso de tecnologia e segue para análise do Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da...

Fraudes no INSS e crime organizado dominam investigações do Congresso em 2025

CPMIs e CPIs avançam sobre descontos ilegais de aposentados, esquemas bilionários e a atuação de facções no Estado As fraudes no Instituto Nacional do Seguro...

Senado avança na proteção de crianças e adolescentes com novas leis em 2025

Estatuto Digital reforço no combate a crimes sexuais e políticas para primeira infância e alfabetização estão entre as medidas aprovadas A proteção de crianças e...

Nova lei reorganiza a carreira da polícia no Poder Judiciário

Norma redefine cargos, garante porte de arma e enquadra a atividade como apoio especializado O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira, 19...
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