Projeto sugere espaços reservados em unidades de medicina legal para evitar retraumatização durante exames
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que recomenda a criação ou adaptação de salas exclusivas para atendimento e realização de exames periciais em crianças e adolescentes vítimas de violência. A medida integra o Projeto de Lei 204/22, originalmente apresentado pelo ex-deputado Francisco Jr., e recebeu parecer favorável do relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO).
A iniciativa tem como objetivo preservar a privacidade, a imagem e a dignidade dos menores durante procedimentos periciais, buscando evitar que passem por novos traumas. O texto aprovado foi o substitutivo já validado anteriormente pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Segundo o relator, a proposta oferece mais proteção às vítimas ao garantir um ambiente adequado para a realização dos exames. Ele destacou que a criação desses espaços é essencial para que crianças e adolescentes não revivam constrangimentos decorrentes da violência sofrida.
O substitutivo modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer que cada unidade de serviço de medicina legal dos órgãos de perícia oficial de natureza criminal deverá disponibilizar ao menos uma sala reservada para esse público.
A proposta ainda seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e tramita em caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
com informações Agência Câmara de Noticias
