Medida provisória prevê identificação de empresas por nome e logotipo nas chamadas e amplia mecanismos de autenticação para dificultar fraudes telefônicas.
Uma nova medida provisória publicada pelo governo federal nesta terça-feira (13) busca reforçar o combate a golpes e ligações telefônicas abusivas no Brasil. A iniciativa amplia as regras de autenticação das chamadas e prevê mecanismos para identificar as empresas responsáveis pelos contatos, com o objetivo de dificultar a atuação de criminosos que utilizam números telefônicos para enganar consumidores.
A medida estabelece que as operadoras de telefonia deverão autenticar as chamadas realizadas em suas redes e bloquear aquelas que não passarem pela verificação, respeitadas as exceções que ainda serão definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Como a mudança pode afetar os usuários
A proposta busca tornar mais difícil a utilização de números falsificados por criminosos para se passar por bancos, empresas, prestadores de serviços ou órgãos públicos.
Com mecanismos de identificação e autenticação, a expectativa é facilitar o reconhecimento de chamadas legítimas e reduzir oportunidades para golpes que começam com uma ligação telefônica.
Apesar da iniciativa, os consumidores devem continuar atentos. Criminosos podem utilizar diferentes estratégias para convencer as vítimas a fornecer senhas, códigos de confirmação ou informações bancárias.
Cuidados continuam sendo fundamentais
Especialistas em segurança digital recomendam que os usuários desconfiem de ligações que solicitem transferências financeiras, instalação de aplicativos ou compartilhamento de códigos recebidos por SMS.
Em caso de dúvida, a orientação é desligar e procurar a instituição pelos canais oficiais, sem utilizar números ou links enviados durante a ligação suspeita.
A implementação das novas exigências dependerá também das regras complementares da Anatel. Por isso, os efeitos práticos da medida deverão ser acompanhados conforme forem divulgados os detalhes de aplicação.
