Política

Por mais que o tema das mudanças climáticas e seus efeitos seja uma pauta global, ações localizadas podem surtir efeitos positivos. Ao se acumularem, elas colaboram para o esforço coletivo mundial de conter os danos potenciais da transformação do clima. O senador Plínio Valério (PSDB-AM), membro da Comissão de Meio Ambiente (CMA), reforça a importância do papel do Parlamento em discutir os problemas relacionados à ação humana sobre o clima.

Famílias de baixa renda que não conseguirem matricular suas crianças em creches ou pré-escolas públicas ou conveniadas poderão receber um auxílio financeiro para inscrevê-las em instituições privadas. A previsão está no Projeto de Lei do Senado (PLS) 466/2018, do senador José Serra (PSDB-SP), aprovado nesta terça-feira (2) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto segue para o Plenário em urgência, conforme acordo de líderes.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa neste momento de debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Ele fala sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19), cuja admissibilidade está em análise no colegiado. Amanhã (04), serão ouvidos juristas. O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), indicou o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) para relatoria da proposta. Freitas avisou que apresentará seu parecer na próxima terça-feira (09).

A proposta do deputado Jamilson Name (PDT) quer incluir o tipo sanguíneo do cidadão entre os dados inseridos na carteira de identidade. A intenção é ajudar as pessoas que em um acidente que perder a consciência, os socorristas já terão esta informação disponível em um eventual tratamento. O autor citou que esta previsão já conta em lei federal, que inclui a colocação do tipo sanguíneo e fator RH para serem impressos neste documento pessoal. Caso seja aprovado e se torne lei estadual, os interessados devem solicitar a inclusão destas informações.

O opositor Juan Guaidó enfrenta a possibilidade de ser detido, depois que a Assembleia Constituinte retirou sua imunidade parlamentar e autorizou um processo depois que ele se proclamou presidente interino da Venezuela.

Depois do anúncio sobre o aumento nas contas de energia em Mato Grosso do Sul, o deputado Marçal Filho (PSDB) apresentou uma moção de repudio à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (3).

A Assembleia Legislativa criou uma comissão para acompanhar a situação das barragens de mineradoras localizadas no Pantanal sul-mato-grossense, em Corumbá, a 429 km de Campo Grande. Segundo o deputado Evander Vendramini (PP), a comissão foi criada na tarde da terça-feira (2) e pediu que a ANM (Agência Nacional de Mineração) esclareça questões sobre as barragens em MS.

Na manhã desta terça-feira (02), os vereadores realizaram a 8ª sessão ordinária, na qual, aprovaram alterações na Lei nº 2.588, de 17 de abril de 2012, que dispõe sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares do Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. O projeto elaborado pelo Poder Executivo recebeu 11 emendas por parte dos vereadores. Elas foram aprovadas e passarão a constar na redação da lei.

Na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial do Estado, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) assina o decreto transfere Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento para o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul).

Para o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Júnior, a revisão quinquenal é a solução imediata para pôr fim ao impasse entre Governo Federal, poder concedente, e a CCR-MSVia, concessionária da BR-163. A meta é aproveitar o aniversário de cinco anos do contrato de concessão para reequilibrar a relação entre a empresa e a União.