Brasil & Mundo

Ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) poderá trazer igualdade no pagamento de horas-aulas a delegados de Polícia em relação aos demais servidores ocupantes de outros cargos da Polícia Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul. O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, concedeu parcialmente liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6012 para conferir interpretação conforme a Constituição ao dispositivo do decreto do Estado de Mato Grosso do Sul que trata do valor da indenização a ser paga a servidores que voluntariamente dão aulas em Academias de Polícia.

Dois aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) partem hoje (29) do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, com destino a Moçambique, levando medicamentos e insumos estratégicos.

A liderança continua com os Estados Unidos.29/03/2019 13h12Por: Gabriele BenatiA Fifa divulgou nesta sexta-feira a última atualização do ranking feminino antes do Mundial da...

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus para que um bebê voltasse para a família com a qual conviveu desde os seus primeiros dias de vida até ser levado a um abrigo. A ordem judicial que determinou a internação da criança afirmou que houve desrespeito ao Cadastro Nacional de Adoção (CNA).

A entrega do filho para a adoção é um direito assegurado às mães e gestantes pelo parágrafo único do artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a orientação e atendimento devem ser oferecidos pelas Varas da Infância e Juventude. A maior parte das gestantes chega para atendimento nas Varas de Infância e Juventude por meio de encaminhamento das maternidades e, na unidade judicial, têm direito a um atendimento multidisciplinar, tendo inclusive assegurado o direito de mudar de ideia durante o processo.

No Brasil, 47 mil crianças e adolescentes crescem nos abrigos mas, desses, apenas 7.300 estão aptos judicialmente para serem adotados, segundo balanço do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA). Os dados também revelam que, em paralelo a isso, 33 mil pessoas estão habilitadas a adotar.

Segundo o Ministério da Saúde, serão enviados seis kits, totalizando 870 quilos de carga, quantitativo suficiente para atender até 3 mil pessoas por um período de três meses.

O Parlamento britânico recusou nesta sexta-feira (29) pela terceira vez o acordo de Theresa May para o Brexit.

A confusão no Ministério da Educação (MEC) está inviabilizando até a polêmica comissão criada para analisar as questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Isso pode atrasar todo o cronograma do maior vestibular do País. O grupo começou a trabalhar no dia 20 e deve terminar nesta sexta-feira ou, no máximo, segunda-feira (a regra previa que a análise duraria dez dias).

**BRASÍLIA** – Os deputados aprovaram ontem projeto de lei que permite às vítimas de violência doméstica pedirem a decretação imediata do divórcio ou o rompimento de união estável com o agressor. A medida, que altera a Lei Maria da Penha, precisa ainda ser aprovada pelo Senado.