Coordenadora do Cejusc Superendividamento do TJMS, juíza Denise de Barros Dodero, em entrevista ao “Linha Direta com a Notícia” da Caçula FM explicou sobre o projeto, lançado na última sexta-feira (23), em Campo Grande.
Lançado na última sexta-feira (23), a campanha “Cejusc Superendividamento” do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, visa ajudar aqueles que não possuem como pagar suas dívidas sem que comprometa a sua sobrevivência, os também chamados “Superendividados”.
Em entrevista ao “Linha Direta com a Notícia” da Caçula FM desta sexta-feira (1°), a coordenadora da campanha, juíza Denise de Barros Dodero, explicou que existe uma lei, a nº 14.181/21, também conhecida como “Lei do Superendividamento”, onde cabe ao judiciário, segundo ela, dar cumprimento à essa legislação, que é muito complexa.
“Foi desenvolvido um projeto no MS, que visa dar efetividade nessa lei, sendo feito um grande investimento, tanto de recurso humano e material (…), nós temos a possibilidade de oferecer os serviços de forma simplificada à população, focando na fase extrajudicial, sem a necessidade de um processo, colocando toda uma estrutura à população para facilitar a negociação desses débitos.”, explicou a juíza.
Os serviços que vão ser oferecidos pelo TJMS vão ser realizados junto de algumas instituições, como a Faculdade Insted, que auxiliarão na campanha em ações como oficinas, grupos reflexivos e também nas audiências de conciliação, onde todos que levarem suas dívidas serão atendidos pelo Cejusc.
Denise detalhou que, aqueles que quiserem participar da campanha, devem acessar o site do TJMS, onde será encaminhado para o link da campanha, além do telefone (67) 3317-3997. Inicialmente, o Cejusc Superendividamento, por ser complexo e por necessitar de uma capacitação dos participantes, será feito por etapas, onde primeiramente, será feito um atendimento remoto aos participantes do interior do estado, porém, segundo a juíza, futuramente os atendimentos serão feitos de maneira presencial em todas as comarcas do estado.
Confira a entrevista na íntegra:
