Resolução do Contran unifica etapas digitais de compra e venda no Renavam
A transferência de propriedade de veículos no Brasil poderá ser realizada de forma totalmente eletrônica. As regras nacionais foram estabelecidas pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 1.027, publicada no Diário Oficial da União. A nova norma regulamenta o Código de Trânsito Brasileiro e prevê a integração de todas as etapas ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
A legislação define três modalidades para o processo: convencional, eletrônica e eletrônica custodiada. Na opção digital, que será implementada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, comprador e vendedor poderão conduzir todo o trâmite em um único fluxo integrado.
Entre as facilidades previstas na ferramenta estão o registro da negociação, a assinatura eletrônica da transferência, a consulta e o pagamento de débitos e taxas dos Detrans, além da conclusão da mudança de titularidade. A vistoria veicular obrigatória também será incorporada ao sistema automatizado. Já a modalidade custodiada introduz um mecanismo de segurança financeira, retendo o valor da venda até que a transferência seja finalizada com sucesso.
A resolução garante rigorosos padrões de segurança, exigindo autenticação multifator, rastreabilidade e recursos avançados contra fraudes. Embora a base normativa já esteja em vigor, a liberação efetiva das novas funções nos aplicativos ocorrerá gradualmente, conforme a implantação tecnológica dos serviços integrados pelos órgãos competentes.
Mais informações podem ser consultadas diretamente na página oficial do Ministério dos Transportes.
