Geral – 21/06/2012 – 16:06
Travestis e transexuais de Campinas (93 km de SP) podem, a partir de agora, usar o nome que escolheram ter (e não o que consta no registro de nascimento) para qualquer tipo de atendimento em órgãos da administração direta e indireta, de um atendimento em hospital público até o cadastro em uma biblioteca.
Segundo o decreto municipal, publicado segunda-feira no “Diário Oficial” de Campinas, formulário, crachás e registros escolares estão entre os documentos nos quais travestis e transexuais podem solicitar o uso do nome pelo qual se reconhecem e são identificados em sua comunidade.
Será preciso informar por escrito, a cada órgão, a inclusão do nome social, que deve ser anotado entre parênteses antes do nome civil, no primeiro atendimento num órgão público.
De acordo com o coordenador de Políticas Públicas para a Diversidade Sexual da prefeitura, Paulo Reis dos Santos, enquanto os órgãos da administração ainda não tiverem um formulário próprio para esse pedido, é possível fazer uma breve declaração em papel comum.
“O objetivo é garantir respeito, por isso iniciaremos conversas nos diversos setores para esclarecer e conscientizar”, disse Santos.
Para a coordenadora do Centro de Referencia LGBT de Campinas, Valdirene dos Santos, a medida pode ser considerada uma vitória. “Ainda temos outras lutas, mas essa é uma garantia de tranquilidade, principalmente se o servidor que faz o atendimento se comprometer.”
ABRANGÊNCIA
Paulo Mariante, coordenador de direitos humanos do grupo Identidade, defende que a abrangência da mudança seja maior. “Esse e outros decretos são muito importantes, mas há uma limitação porque o setor privado ainda ignora o nome social”, disse.
“Respeitar a identidade significa libertar o sujeito de uma condição de absoluta pressão”, completou Mariante, da ONG que faz mobilizações pela diversidade sexual.
Em março de 2010, um decreto do governo do Estado de São Paulo também garantiu a escolha do tratamento nominal na administração estadual direta e indireta.
O mesmo ocorreu em maio deste ano no governo do Rio Grande do Sul, que criou uma “carteira de nome social”, documento que tem o mesmo valor de um RG.
Na esfera federal há portarias de ministérios, como o da Educação, de novembro do ano passado, e do Planejamento, em maio de 2010. Ambos garantem o uso do nome social a servidores públicos de cada órgão.
Fonte: Bol
