O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) aprovou, em sessão realizada na última quarta-feira (19/03), a Auditoria de Levantamento sobre a transparência dos órgãos estaduais e dos Poderes Executivos e Legislativos municipais em 2023. O conselheiro Marcio Monteiro, relator do processo TC/7992/2023, destacou a importância da fiscalização contínua.
Durante a sessão, a conselheira substituta Patrícia Sarmento relatou processos que apuraram irregularidades no Fundeb e no Fundo Municipal de Habitação de Paranhos, resultando em multas de 60 UFERMS aos responsáveis pelos exercícios de 2021 e 2022.
O conselheiro Jerson Domingos, Ouvidor do TCE-MS, comemorou o Dia do Ouvidor e anunciou o lançamento do “Guia Ouvidoria e Transparência”. Após publicação no Diário Oficial, os gestores podem apresentar recursos ou pedidos de revisão.
Com informações Folha de Campo Grande
