06/07/2016 – Atualizado em 06/07/2016
Por: Marcio Ribeiro com O Estado
O promotor de Justiça da área de Infância e Juventude Sérgio Harfouche esteve na manhã desta terça-feira (5) na Assembleia Legislativa, onde discutiu a aprovação de projeto de lei 219/2015, que visa a implementar atividades de fins educativos que visem à preservação do ambiente escolar –incluindo a reparação de prejuízos que venham a ser causados por alunos, como pichações e outros tipos de atos de vandalismo. Conforme o promotor, a proposta em análise na Casa de Leis vem sendo aprimorada e alinhada às leis vigentes há 15 anos, dentro de seu trabalho de defesa da proposta.
Harfouche alega que a iniciativa permitiria a reparação da escola como forma de “proteção integral”, já que também evitaria que o adolescente fosse encaminhado à Polícia Civil para ser lavrada autuação em seu nome ou dos responsáveis. Ao mesmo tempo, faria com que ele tomasse consciência de suas atividades. “Dentro da escola percebemos que os regimentos são falaciosos, mentirosos. É preciso alguma resposta mais adequada à vida. Se você suja, você limpa. Se você quebra, você conserta. Se você ofende, você se retrata. Dentro do ambiente escolar, isso deve ser visto com muito cuidado, não pode ficar mandando para delegacia esse tipo de coisa”, afirma o promotor.
Penalidades
A proposta apoiada por Harfouche é assinada pelos deputados Eduardo Rocha (PMDB) e Lídio Lopes, e prevê a implementação de práticas educacionais por meio de penalidades verbais e escritas, sendo previstas a reparação de danos ou atividades extracurriculares aos alunos que causassem esse tipo de prejuízo.
“O que acontece é que a escola está levando para a delegacia essas questões. Este programa traz de volta aos eixos a presença dos pais para aplicação do poder familiar”, exaltou o promotor, para quem iniciativas do gênero não ferem o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), ao contrário da redução da maioridade penal. “O artigo primeiro fala de proteção integral. Desde quando mandar um adolescente para a delegacia para ele se defender lá? Só o fato de o adolescente ter o nome dele registrado em uma delegacia lhe traz o peso de ser um menor infrator”, disse.
Agressores
Conforme dados apresentados pelo promotor, os principais atos infracionais levados ao MPE (Ministério Público Estadual) envolvendo adolescentes são desacato e desobediência, agressão verbal e física, ameaça e destruição do patrimônio público. Na Rede Estadual de Ensino, 56% dos professores já relataram agressões morais vindas de alunos, e 13,71% foram vítimas de ataques físicos.
“Os pais delegam para escola a criação dos filhos e a unidade escolar, por sua vez, transfere a delegacia. Esse programa exige a presença dos pais na aplicação do poder familiar”, explicou o promotor. Lídio reforçou que “o projeto ainda está em discussão, e esperamos sua aprovação”.
