Iniciativa implementa Juiz das Garantias e instala nova vara judicial na comarca.
Na tarde desta segunda-feira, 05, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Des. Sérgio Fernandes Martins, conduziu a segunda edição do Gabinete de Integração na comarca de Três Lagoas. Durante o evento, foram implementadas importantes ações, incluindo a instituição do Juiz das Garantias na 4ª Circunscrição e a instalação da Vara da Infância, Juventude e Violência Doméstica e Familiar.
O Gabinete de Integração tem como objetivo aproximar a administração do Tribunal dos magistrados, servidores e da sociedade local, além de implementar medidas práticas. “Com esta iniciativa, a sociedade pode ver que o Judiciário está em ação, não está parado. Esta já é a segunda vez que estamos em Três Lagoas para realizar uma série de intervenções, ações e entregas de bens e serviços”, destacou o Des. Sérgio Fernandes Martins.
Durante a solenidade, foi implementado o Juiz das Garantias na comarca de Três Lagoas, função que ficará a cargo do juiz Rodrigo Pedrini Marcos, titular da 1ª Vara Criminal. A medida visa garantir que as investigações criminais sejam conduzidas dentro dos limites legais, preservando os direitos fundamentais dos investigados. Com o oferecimento da denúncia, o juiz da instrução penal assumirá o processo.
As ações penais já em curso no momento da implementação do Juiz das Garantias não sofrerão alterações. Os casos de competência do Juiz das Garantias, envolvendo fatos ocorridos na 4ª Circunscrição — que inclui Três Lagoas e as comarcas de Água Clara, Brasilândia, Bataguassu, Santa Rita do Pardo e Selvíria — tramitarão na 1ª Vara Criminal de Três Lagoas.
A solenidade também marcou a instalação da Vara da Infância, Juventude e Violência Doméstica e Familiar de Três Lagoas, que receberá processos transferidos das 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais. Entre as iniciativas voltadas para a infância e juventude, o Des. Sérgio Fernandes Martins inaugurou a sala do Depoimento Especial e duas Brinquedotecas, com o apoio da Associação Ação e Proteção das Crianças e Adolescentes em Situação de Risco (APA). O prefeito Angelo Guerreiro recebeu o Selo Família Acolhedora em reconhecimento às medidas protetivas implementadas na cidade.
Além dessas ações, foram entregues 296 novos monitores, um veículo para uso nos serviços da comarca e a Medalha de Bons Serviços Judiciários a 12 servidores de Três Lagoas. Foram doados ainda 12 computadores completos para quatro entidades de Brasilândia. Encerrando o evento, o Des. Sérgio Fernandes Martins plantou um Ipê nas dependências do Fórum, como símbolo do compromisso com práticas sustentáveis no Judiciário estadual.
O Gabinete de Integração reflete os eixos de trabalho da administração do Poder Judiciário de MS, que valorizam magistrados e servidores, o ambiente de trabalho, equipamentos e conhecimento. Em 2023, todas as 55 comarcas do estado receberam a administração do TJ para a entrega de melhorias e ações práticas, promovendo uma prestação jurisdicional mais eficiente e satisfatória para cidadãos e advogados. A primeira edição em Três Lagoas ocorreu em 10 de março de 2023.
O evento contou com a presença do presidente do TJ, do diretor do foro, do prefeito de Três Lagoas, do juiz auxiliar da Presidência, Renato Antonio de Liberali, do juiz Giuliano Máximo Martins, representando a coordenadora da Infância e da Juventude, Desa. Elizabete Anache, além de juízes, promotores, defensores, advogados e outras autoridades locais.
