Geral – 05/11/2012 – 15:11
CNM alerta que redução de IPI tem reflexos negativos sobre contas dos municípios brasileiros, diminuindo repasses do FPM
A Administração Municipal de Três Lagoas irá aderir ao dia de Paralização Nacional dos Municípios, programado para esta quarta-feira (7) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Nessa data, os prefeitos de todo o País irão reunir-se no auditório da sede da entidade, em Brasília, para uma assembleia geral extraordinária onde irão discutir a crise financeira e suas consequências.
A Confederação Nacional do Município informou em nota que, se o Governo Federal mantiver a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), os Municípios brasileiros continuarão registrando reflexos negativos no valor do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que é repassado mensalmente. O FPM é constituído por parte da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda (IR).
Em 2012, em razão da desoneração do IPI praticada pelo Governo Federal, os Municípios já deixaram de receber mais de R$ 1,5 bilhão em FPM e muitos enfrentam uma difícil crise financeira. Esse cenário tem motivado uma série de reivindicações por parte da CNM, para que o governo reponha os recursos da desoneração.
TRÊS LAGOAS
A Administração Municipal de Três Lagoas apresentou no dia 10 de novembro a Proposta Orçamentária para 2013, cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal n°101/2000.
De acordo com apresentação, a receita do Município para 2013 é de R$ 281.692.000,00. O orçamento soma os recursos próprios, os repasses Estadual e Federal e o Fundeb.
Baseado nos aspectos da economia e na arrecadação atual da Prefeitura, a Administração Municipal apresentou uma proposta para o orçamento do ano que vem R$ 1 milhão a menos que a perspectiva de arrecadação deste ano. Em 2011, a secretaria de Finanças do Município apresentou a proposta Orçamentária para 2012 de R$282.610.000,00 sendo que a proposta para 2013 é de R$ 281.692.000,00.
“Montamos uma projeção segura economicamente. Tomamos muito cuidado para mantermos as contas em dia em Três Lagoas. Se a economia continuar como está, será este o dinheiro que teremos para administrar nossa Cidade. Hoje, a cada R$100 repassado para a Federação só R$17 voltam para o Município e isso complica a situação das cidades brasileiras. Precisamos do amparo do Governo Federal e da aprovação da Emenda Constitucional n° 29 ”, disse a prefeita Marcia Moura.
De acordo com o Decreta Municipal n° 150, na data de paralização a Administração Municipal manterá os atendimentos básicos como Educação, Saúde e Assistência Social
Fonte: Assessoria de Comunicação / Divulgação
