Política – 14/05/2013 – 13:05
Criticado por propor o endurecimento das penas de traficantes, o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) ataca os ministérios da Saúde e da Justiça por, segundo ele, perderem tempo “filosofando” enquanto “meninos morrem”. Os ministérios não comentaram.
Autor do projeto que aumenta a pena mínima para o crime de cinco para oito anos, ele defende a punição rigorosa de pequenos traficantes, que, na sua visão, são tratados como “coitadinhos”.
O projeto, que pode ser votado nesta semana, prevê ainda o acolhimento de usuários em comunidades terapêuticas, cujo trabalho é criticado, entre outras razões, por muitas terem cunho religioso.
Folha – Esse é um projeto de saúde ou foca em repressão?
Osmar Terra – De saúde. O que eles dizem que é repressão -aumentar pena para o tráfico- eu vejo como uma ação de saúde pública. Inventaram a figura do pequeno traficante. Para se manter e sustentar seu vício, ele precisa viciar de 20 a 30 meninos por ano. A quarta parte dos meninos dependentes morre nos primeiros cinco anos.
Estão tentando dizer que o pequeno traficante é um coitadinho. Um cara que mata a quarta parte dos seus clientes em cinco anos não é coitadinho.
Qual é a proposta do governo para a pena do traficante?
O governo concorda com o aumento da pena [mínima] para o grande traficante, mas eles já estão presos.
Vamos avaliar se existe margem para negociar, para diminuir os atenuantes. Ou levar o aumento de pena até a boca de fumo [a quem tem vínculo regular com o tráfico]. E a pessoa que não está associada com nada mantém os cinco anos.
No texto, o sr. atribui tarefas a Estados e municípios, algo visto como inconstitucional.
É relativo, há ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que consideram constitucional e outros, não. Fica um jogo de empurra infinito.
Pedro Ladeira/Folhapress
O deputado Osmar Terra defende punição de traficante
Hoje, a maioria dos Estados não faz nada e fica esperando o governo federal resolver, e ele não resolve. Fica um bando de filósofos dos ministérios filosofando e os meninos morrendo.
Uma polêmica do projeto é o fato de ele prever a internação do usuários em comunidades terapêuticas. Ela é voluntária?
Voluntária, não pode colocar uma pessoa à força nessas comunidades. A única internação involuntária é a de quem está em crise aguda, não consegue fazer mais nada e fica [no hospital] para se desintoxicar.
Mas tem que ter um começo, o problema é que a gente não tinha começo. A imensa maioria dos meninos viciados em crack não quer se tratar voluntariamente. E a lei atual diz que tem que ser voluntário. Ou então, tem que ser por decisão do juiz se for um problema social grave.
Tiramos o termo “compulsória”. E deixamos as formas de internação voluntária e involuntária, a pedido da família ou por decisão do médico.
Esse ponto tem consenso?
Acho que sim. A ministra Gleisi [Hoffmann, Casa Civil] foi muito positiva. O segundo escalão do Ministério da Saúde e uma boa parte do Ministério da Justiça tem essa visão de que o cara tem o direito de se drogar.
Mas na primeira reunião, a ministra Gleisi disse que era contrária à descriminalização, a favor da internação involuntária e das comunidades terapêuticas.
Fonte: Folha de São Paulo
