Lei sancionada pelo prefeito Cassiano Maia visa combater a violência emocional contra crianças e adolescentes por meio de informação e mobilização social
Foi sancionada nesta quarta-feira, 24 de setembro, a Lei nº 4.337/2025, que institui oficialmente em Três Lagoas a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental. A iniciativa, proposta pelo vereador Robson do Alinhamento e agora incluída no calendário municipal, prevê ações educativas anuais voltadas ao enfrentamento de uma das formas mais silenciosas e devastadoras de violência psicológica sofrida por crianças e adolescentes.
A Semana será realizada sempre na semana que incluir o dia 25 de abril, data já reconhecida internacionalmente como o Dia de Combate à Alienação Parental. A proposta é envolver escolas, famílias, profissionais da saúde, o Poder Judiciário e o Executivo em atividades que esclareçam o que é a alienação parental e seus impactos, além de orientar sobre como identificar e denunciar esse tipo de abuso.
Segundo a Lei Federal nº 12.318/2010, a alienação parental ocorre quando um dos responsáveis interfere de maneira negativa na relação da criança ou adolescente com o outro genitor, o que pode incluir desde a desqualificação do outro pai ou mãe até a criação de obstáculos à convivência. Essa prática, muitas vezes disfarçada sob o pretexto de proteção ou cuidado, acaba rompendo laços afetivos essenciais para o desenvolvimento emocional saudável dos filhos.
As consequências, alertam especialistas, são profundas. Crianças submetidas a esse tipo de manipulação emocional podem desenvolver insegurança, ansiedade, sentimento de culpa e dificuldades nos relacionamentos futuros. Em alguns casos, os danos psicológicos se estendem até a vida adulta, com reflexos na autoestima e na capacidade de estabelecer vínculos de confiança.
Com a nova lei, Três Lagoas assume o compromisso de não silenciar diante dessa forma de violência. Estão previstas ações como palestras, rodas de conversa, campanhas educativas, seminários com psicólogos, assistentes sociais e representantes do sistema de justiça, com o objetivo de formar uma rede de proteção e suporte às famílias e, principalmente, às crianças envolvidas em conflitos parentais.
Para o vereador Robson do Alinhamento, a legislação representa um passo importante na defesa da infância. Ele destacou que a alienação parental, por mais invisível que seja aos olhos da sociedade, precisa ser reconhecida e enfrentada com seriedade. “Não se trata apenas de disputas entre adultos. Estamos falando de traumas que podem marcar uma criança para o resto da vida. Com essa lei, Três Lagoas mostra que está disposta a proteger quem mais precisa de cuidado e acolhimento.”
A expectativa é que a Semana de Conscientização ajude a quebrar o silêncio em torno do tema e promova uma cultura de diálogo e respeito aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes à convivência familiar equilibrada, independentemente da situação conjugal dos pais.
