Nova lei garante repasses federais para transporte e alimentação escolar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.255/2025, que assegura novos repasses de recursos para os programas de transporte e alimentação escolar nas instituições da rede federal de ensino. A legislação foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira.
A nova norma amplia o alcance do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), incluindo as escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e demais instituições federais de ensino.
De acordo com o Planalto, o objetivo é garantir transporte aos estudantes da educação básica que vivem em áreas rurais, com repasses anuais calculados conforme o número de alunos atendidos. Esses recursos poderão ser utilizados para custear manutenção, combustível, seguros, licenciamento e contratação de serviços de transporte, tanto terrestre quanto fluvial.
No caso da alimentação escolar, os repasses do Pnae serão realizados por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e visam assegurar que os recursos cheguem diretamente às escolas federais, garantindo alimentação saudável e contínua durante o período letivo.
O governo destaca que a medida fortalece as políticas de segurança alimentar e igualdade de acesso à educação, contemplando estudantes em situação de vulnerabilidade social e com necessidades nutricionais específicas.
Com a nova lei, o governo federal reforça o compromisso com a melhoria das condições de ensino e permanência escolar, ampliando a infraestrutura e o cuidado com os alunos de todo o país.
