Geral – 24/08/2012 – 17:08
BRASÍLIA – O ministro revisor do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, afirmou nesta sexta-feira que já esperava críticas por ter absolvido o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP). O voto de Lewandowski foi oposto ao do relator, Joaquim Barbosa, que condenou Cunha pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato e corrupção passiva.
Segundo Lewandowski, um juiz não pode ter medo de críticas e deve julgar com sua consciência e com as leis, não com a opinião pública.
- Já esperava. As críticas, as incompreensões, isso faz parte do nosso trabalho. Mas eu tenho certeza de que o Brasil quer um Judiciário independente, um juiz que não tenha medo de pressões de qualquer espécie – afirmou o revisor no intervalo de uma audiência pública sobre o uso do amianto no STF, acrescentando: – Eu acho que o juiz não deve ter medo das críticas porque o juiz vota ou julga com sua consciência e de acordo com as leis. Não pode se pautar pela opinião pública.
Ele considerou normal as divergências entre seu voto e o do ministro relator e negou que elas vão provocar desgaste. Segundo Lewandowski, o contraponto apresentado por ele ajudará inclusive os demais nove ministros, que vão começar a votar na semana que vem.
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Cada juiz tem uma visão muito particular do conjunto de provas que existe no processo. Então, esse contraponto entre relator e revisor ajudará os demais ministros a decidirem o que se contém nos autos – afirmou.
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Nenhum (desgaste). Nós que vivemos em um ambiente colegiado, nós estamos acostumados a divergir, a ver nossas posições vencedoras ou perdedoras. Isso faz parte. Nós não levamos nada pessoalmente, nós defendemos teses. Não é a nossa pessoa que está em jogo, o que está em jogo é o destino dos réus no caso da ação penal 470 – acrescentou.
O ministro disse ainda que poderá abreviar seus votos, com o objetivo de acelerar o julgamento do mensalão.
- Eu tenho certeza de que nós podemos melhorar o nosso processo, nossa metodologia de julgamento, abreviando os votos e, de repente, até distribuindo os votos aos nossos colegas naqueles votos que são mais complexos do ponto de vista técnico. Vamos fazer o possível para que esse processo tenha um curso célere.
Ministro evita comentar sobre Peluso
Ao ser questionado sobre a possibilidade de o ministro Cezar Peluso adiantar todo seu voto, antes mesmo de relator e revisor se pronunciarem, Lewandowski não quis responder. Peluso se aposenta compulsoriamente no próximo dia 3 de setembro, quando completa 70 anos. Ele terminará sua participação no julgamento apenas na próxima semana, razão pela qual essa possibilidade foi cogitada.
- Eu não posso dar opinião sobre isso – desconversou Lewandowski.
No entanto, na quarta e na quinta, no começo da leitura de seu voto, Lewandowski deu um recado a quem deseja antecipar o voto de Peluso. Ele afirmou que julgaria apenas o capítulo 3 da denúncia, que já tinha sido objetivo de voto de o relator Joaquim Barbosa. Segundo Lewandowski, o que ainda não foi tratado pelo relator não pode ser antecipado.
- Disciplinadamente, como convém a um membro da Suprema Corte, e acatando o princípio do colegiado, eu pronunciarei o meu voto, iniciarei o meu voto estritamente dentro do item três, que foi relatado inicialmente pelo eminente ministro Joaquim Barbosa. Desde logo anuncio que não ultrapassarei os limites assinalados por Sua Excelência. Não tratarei de nenhum outro réu, porque entendo que, se assim o fizesse, estaria ultrapassando o eminente relator e, dessa maneira, ferindo aquilo que contém no nosso regimento interno – disse Lewandoswki na última quarta-feira.
Fonte: Globo País
