Geral – 25/08/2012 – 14:08
Empreendimentos hidrelétricos localizados na Bacia do Alto Paraguai estão com a emissão de licenças ambientais paralisadas. A decisão é da Justiça Federal que acolheu liminar proposta pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual de Mato Grosso do Sul. Ao todo, 11 municípios de Mato Grosso compõem a bacia. Conforme a determinação, a secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) deve suspender todos os processos de licenciamento ambiental em curso e não conceder novas licenças – sejam elas prévia, de instalação ou de operação – até que a Avaliação Ambiental Estratégica de toda a Bacia seja realizada.
Desta forma, empreendimentos hidrelétricos já em funcionamento continuarão operando, mas suas licenças não podem ser renovadas. Quanto às hidrelétricas em vias de instalação, suas atividades devem ficar paradas até a realização do estudo do impacto cumulativo. Caso a decisão judicial seja descumprida, a multa por licença expedida é de R$ 100 mil. A medida afeta pelo menos 20 empreendimentos hidrelétricos no Estado, entre Central Geradora Hidrelétrica (CGU), Pequena Central Hidrelétrica (PCH) e Usina Hidrelétrica de Energia (UHE). Delas, 14 estão em operação, 2 em processo de construção e 4 com as outorgas encaminhadas. O secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia Pedro Nadaf disse que ainda não foi comunicado da decisão judicial, mas garante que o Estado vai recorrer.
CPI PCHs
Após levantamentos realizados pela CPI das PCHs, o relator da comissão deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) apontou entre as medidas a serem tomadas a impossibilidade de construir novas usinas na Bacia do Alto Paraguai. Acontece que o Legislativo nunca colocou as mudanças em votação, sendo que o relatório foi apresentado em abril. Segundo Dilmar, todas as hidrelétricas que estão em construção deverão passar pelo crivo da Assembleia a fim de cumprir a própria legislação, atitude que não vinha sendo obedecida.
O Governo conta com os investimentos das usinas hidrelétricas para aumentar o percentual de crescimento anual de Mato Grosso. Dos R$ 26 bilhões de investimentos previstos até 2014, R$ 13 bilhões viriam desse setor. A aprovação das sugetões da CPI pode atrapalhar nos planos do governador Silval Barbosa (PMDB) como no caso da suspensão de hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai, da obrigação de estudos de navegação para implantação de hidrovias e criação da Área de Proteção Ambiental na região do Rio Claro.
Fonte: Jornal Nortão
