Geral – 17/05/2012 – 18:05
A justificativa é que poderia ter sentenças conflitantes nos processos em que se discute a posse e o que discute o domínio
A juíza substituta da 1ª Vara da Justiça Federal de Corumbá, Monique Marchioli Leite, cancelou a audiência marcada para hoje sobre o pedido de reintegração de posse de fazendas invadidas por índios kadiwéus na região do Pantanal. Desta forma, os índios permanecem na terra até o julgamento.
De acordo com o advogado Carlos Souza, a magistrada declinou da competência e repassou o pedido para o STF (Supremo Tribunal Federal). A justificativa é que poderia ter sentenças conflitantes nos processos em que se discute a posse e o que discute o domínio. Há 25 anos, tramita no Supremo uma ação em que produtores e índios disputam 160 mil hectares.
Conforme o advogado, os fazendeiros têm o domínio, ou seja, a matrícula do imóvel rural; enquanto que na Justiça Federal pediam para voltar a ter posse da terra, invadida na semana passada pelos índios. No STF, a ação de reintegração deve tramitar em separado da ação que se arrasta desde 1987. “Vamos confiar na eficiência do Judiciário”, afirma Carlos Souza.
A invasão de 23 fazendas, denominada pelos índios como retomada, foi deflagrada após o STF considerar nulos os títulos de terra localizados em área indígena no sul da Bahia. Conforme os fazendeiros,os kadiwéus estavam armados e expulsaram os funcionários.
Segundo o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), os índios estão recuperando áreas invadidas pelos fazendeiros, que acabaram conseguindo título de posse da terra, apesar de ser área indígena. A demarcação da reserva dos kadiwéus foi em 1981.
Contudo, a história da terra dos kadiwéus remonta ao Segundo Reinado, quando o imperador Dom Pedro II doou a área como contrapartida pela participação dos indígenas na Guerra do Paraguai.
Hoje, o governador André Puccinelli (PMDB) participa de reunião em Brasília sobre o impasse. A discussão será com representantes dos ministérios da Defesa, Agricultura, PF (Polícia Federal), AGU (Advocacia-Geral da União) e MPF (Ministério Público Federal).
Fonte: Campo Grande News / Divulgação/MPF
