Política – 10/05/2012 – 08:05
O deputado federal Giroto (PMDB/MS) afirmou na noite de ontem (08/05) ao Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), Jonas Ratier Moreno, que vai votar a favor da PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/01). O texto, que deve ser apreciado hoje, permite a desapropriação, sem direito de indenização, das terras urbanas ou rurais em que houver trabalhadores em condição análoga de escravidão.
“O respeito aos direitos dos trabalhadores é um prerrogativa que sempre tive, defendi e vou defender por saber que o trabalhador é imprescindível na cadeia produtiva. Além disso, com a PEC damos mais um passo em direção ao respeito aos direitos humanos. Ao punir os maus empresários, damos exemplo para o mundo”, destacou Giroto, após o encontro.
Durante a reunião, Moreno enfatizou que a “expropriação de imóveis onde for flagrada a mão-de-obra escrava é uma medida justa e necessária, uma vez que será um dos meios para eliminar a impunidade”
A PEC 438 permite a desapropriação, sem direito de indenização, das terras urbanas ou rurais em que houver trabalhadores em condição análoga de escravidão.
A matéria seria apreciada ontem, porém ficou para hoje. O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que a PEC vai para votação nesta quarta-feira com ou sem acordo. Segundo ele, os líderes vão conversar hoje com o presidente do Senado, José Sarney, para discutir a possibilidade de mudar o texto da proposta, garantindo que o processo de expropriação da terra urbana ou rural em que houver trabalho escravo será regulado em lei específica.
Maia explicou que quaisquer mudanças no texto da PEC não poderão ser feitas na Câmara porque a proposta já foi aprovada em primeiro turno e, portanto, não pode ser refeita. Ele defendeu a votação do texto como está. “Precisamos votar essa PEC, pois não é razoável que, em pleno século XXI, exista trabalho escravo no campo ou na cidade”.
Coordenador
Procurador do Trabalho em Mato Grosso do Sul desde 17 de novembro de 1998, Jonas Ratier Moreno tem se destacado no combate ao trabalho degradante, especialmente nas carvoarias, fazendas de pecuária e usinas sucroalcooleiras. No ano passado, Moreno foi escolhido para a função de coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Fonte: Assessoria de Imprensa / Divulgação
