19.6 C
Três Lagoas
sexta-feira, 19 de setembro, 2025

DÍVIDA ZERO – REFIS 2025 lançado pela Prefeitura de TL garante 100% de desconto no primeiro mês

Contribuintes têm até janeiro de 2026 para quitar débitos municipais com descontos progressivos em multas e juros.

A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle (SEFIRC), lançou nesta sexta-feira, 19 de setembro, o Programa Especial de Regularização Fiscal 2025 – Dívida Zero (REFIS 2025). A iniciativa oferece descontos progressivos, de 100% a 70%, em multas e juros de tributos e débitos municipais, facilitando a regularização da situação fiscal de pessoas físicas e jurídicas.

Segundo a secretária da pasta, Soyla Garcia, o programa busca estimular a adimplência e garantir maior arrecadação para investimentos em serviços públicos. “O Programa Dívida Zero é válido até 30 de janeiro de 2026, permitindo que os contribuintes regularizem suas pendências de forma facilitada e evitem novas penalidades”, explicou.

Soyla destacou ainda que aqueles que optarem por já negociar suas dívidas no primeiro mês do programa, ou seja, outubro, tem a maior vantagem, afinal é dado 100% de desconto em multas e juros incididos sobre a dívida. “Seja pessoa física ou jurídica, essa é uma das melhores oportunidade para que consigam se regularizar.”

CONDIÇÕES PARA PAGAMENTO À VISTA

Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única terão descontos escalonados:

Até o último dia útil de outubro: 100% de desconto em multas e juros;
Até o último dia útil de novembro: 90% de desconto em multas e juros;
Até o último dia útil de dezembro: 80% de desconto em multas e juros;
Até 30 de janeiro de 2026: 70% de desconto em multas e juros.

PAGAMENTOS PARCELADOS

Também será possível parcelar os débitos com descontos progressivos:

Dívidas até R$ 99.999,99 podem ser parceladas em até 18 vezes, com entrada mínima de 10% do valor do débito e com a primeira parcela no ato da negociação. Já as dívidas a partir de R$ 100.000,00 poderão ser parceladas em até 24 vezes, com entrada de no mínimo 15% do valor do débito, também sendo a primeira parcela no ato do parcelamento.

Os descontos, para ambas as faixas, seguem o cronograma abaixo:

Até último dia útil de outubro: 60% de descontos de multas e juros
Até último dia útil de novembro: 50% de descontos de multas e juros
Até último dia útil de dezembro: 40% de descontos de multas e juros
Até último dia útil de janeiro/2026 (30/01/2026): 30% de descontos de multas e juros.

Importante estar atento que as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 100,00 para pessoa física e R$ 250,00 para pessoa jurídica.

DÉBITOS CONTEMPLADOS

Podem ser incluídos no REFIS 2025: IPTU, ISSQN, ITBI em processos de integralização, alvarás de funcionamento e construção, multas por terrenos sujos, falta de calçadas, multas ambientais, débitos do Procon e de posturas.

Não entram no programa: multas de trânsito, indenizações ao município e débitos de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóveis.

SERVIÇO

A SEFIRC orienta que os interessados procurem o Departamento de Tributação, se segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, localizado no Paço Municipal à Avenida Antônio Trajano, nº 30 – Centro, para mais informações e adesão ao programa. O contato do setor é o (67) 992140322 (SOMENTE MENSAGEM VIA WHATSAPP) ou e-mail: [email protected]).

Assessoria da prefeitura de Três Lagoas

Deu na Rádio Caçula? Fique sabendo na hora!
Siga nos no Google Notícias (clique aqui).
Quer falar com a gente? Estamos no Whatsapp (clique aqui) também.

Veja também

Firjan aponta fragilidade fiscal em parte dos municípios de MS

Apesar de avanços, 17 cidades do Estado estão em situação difícil ou crítica; Campo Grande tem desempenho preocupante

Exportações de alimentos caem US$ 300 milhões em agosto, aponta ABIA

A balança comercial da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) registrou uma queda de US$ 300 milhões nas exportações de alimentos industrializados em agosto, o que representa uma retração de 4,8% em relação a julho. No total, o setor exportou US$ 5,9 bilhões no mês. O principal fator para a queda foi a redução nas compras dos Estados Unidos, que importaram US$ 332,7 milhões em agosto — queda de 27,7% em relação a julho e de 19,9% na comparação com agosto de 2024. TARIFA Segundo a ABIA, o resultado reflete a nova tarifa de 50% imposta pelo governo norte-americano sobre produtos brasileiros, além da antecipação de embarques em julho, antes da entrada em vigor da medida. Em julho, os EUA haviam importado US$ 460,1 milhões em alimentos industrializados do Brasil. Os produtos mais afetados foram: Açúcares: queda de 69,5% Proteínas animais: recuo de 45,8% Preparações alimentícias: baixa de 37,5% INFLEXÃO “O desempenho das exportações nos dois últimos meses evidencia uma inflexão clara: o crescimento expressivo de julho foi seguido por ajuste em agosto, sobretudo nos EUA, impactados pela nova tarifa, enquanto a China reforçou seu papel como mercado âncora”, afirmou João Dornellas, presidente executivo da ABIA. Segundo Dornellas, a retração indica a necessidade de o Brasil diversificar seus parceiros comerciais e ampliar sua capacidade de negociação. MÉXICO Com a queda nas exportações aos EUA, o México despontou como um dos mercados em ascensão. As exportações para o país cresceram 43% em agosto, totalizando US$ 221,15 milhões — cerca de 3,8% do total. O principal produto comprado pelos mexicanos foram proteínas animais. “O avanço do México, que coincide com a retração das vendas aos Estados Unidos, indica um possível redirecionamento de fluxos e a abertura de novas rotas comerciais, movimento que ainda requer monitoramento para identificar se terá caráter estrutural ou apenas conjuntural”, afirmou a ABIA. IMPACTO A projeção da entidade é de que os impactos da tarifa norte-americana se intensifiquem no acumulado de 2025. Entre agosto e dezembro, a estimativa é de uma retração de 80% nas vendas para os EUA dos produtos atingidos pela tarifa, com perda acumulada de US$ 1,351 bilhão. CHINA A China manteve a liderança entre os compradores de alimentos industrializados brasileiros, com importações de US$ 1,32 bilhão em agosto — alta de 10,9% sobre julho e de 51% em relação ao mesmo mês de 2024. O país asiático respondeu por 22,4% das exportações do setor no mês. OUTROS Outros mercados apresentaram desempenho negativo: Liga Árabe: queda de 5,2%, com US$ 838,4 milhões importados União Europeia: retração de 14,8% sobre julho e de 24,6% na comparação com agosto de 2024, com compras de US$ 657 milhões No acumulado de janeiro a julho de 2025, as exportações do setor somaram US$ 36,44 bilhões, uma leve queda de 0,3% em relação ao mesmo período de 2024. A principal causa foi a menor produção de açúcar durante a entressafra. SUCO Um dos poucos segmentos que registrou crescimento foi a indústria de suco de laranja, que não foi afetada pelas tarifas. Em agosto, o setor teve alta de 6,8% em relação a agosto de 2024, embora tenha recuado 11% frente a julho por causa da antecipação de embarques. EMPREGO A indústria de alimentos fechou julho com 2,114 milhões de empregos formais e diretos. No comparativo interanual, o setor criou 67,1 mil novas vagas entre julho de 2024 e julho de 2025, o que representa crescimento de 3,3%. Somente em 2025, foram abertos 39,7 mil postos diretos e outros 159 mil na cadeia produtiva, incluindo agricultura, pecuária, embalagens, máquinas e equipamentos.

MS perde 49 mil hectares de milho por problemas climáticos

Apesar de perdas com geadas e ventos, colheita da segunda safra deve bater recorde em produtividade Clima adverso derrubou 49 mil hectares de milho da...