Policial – 25/12/2012 – 09:12
Além de anunciar o reajuste do salário mínimo para R$ 678, a presidente Dilma Rousseff aproveitou o dia para ampliar o indulto de Natal, que concede liberdade a condenados detidos em regime fechado. A regra deste ano se estende para presos com bom comportamento que atendem aos seguintes requisitos: mulheres condenadas por crimes não hediondos que tenham cumprido um quarto da pena e tenham filho com idade inferior a 18 anos ou que tenham deficiência.
Outro grupo que poderá ser atendido pelo indulto são os presos que cometeram pequenos furtos. O decreto liberará condenados a até quatro anos de prisão por crimes contra o patrimônio sem violência com prejuízo de até um salário mínimo. Nesse grupo, serão beneficiados presos com bom comportamento e que tenham cumprido pelo menos três meses da pena. As regras de indulto do ano passado continuam valendo: terão benefícios os presos que cumpriram um terço da pena ou metade dela, em caso de reincidência.
Fonte: Portal Terra
