Na sessão ordinária desta quinta-feira (27), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou três projetos de lei do Governo que visam ampliar o apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. As propostas seguem para segunda votação.
O Projeto de Lei 36/2025 altera a Lei 6.128/2023, permitindo a cumulação de benefícios sociais como o “Programa Cuidar de Quem Cuida” e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O PL 37/2025 institui o Programa Recomeços, que oferece auxílio financeiro de até um salário mínimo para mulheres em situação de vulnerabilidade, com possibilidade de prorrogação e um benefício adicional para itens essenciais. Já o PL 38/2025 prevê apoio financeiro para mulheres responsáveis por famílias monoparentais em vulnerabilidade.
