Geral – 19/03/2013 – 15:03
Advogados que atuam no julgamento do mensalão pedirão ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que amplie de 5 para 20 dias o prazo para recorrer da condenação. A petição deve ser protocolada na próxima semana.
Por lei, o prazo para os embargos à decisão do tribunal é de cinco dias úteis a contar da data da publicação do acórdão. Mas os advogados argumentam que o prazo é exíguo em razão do tamanho do processo – daí o pedido para que tenham mais tempo. Caso contrário, argumentarão eles no pedido a ser levado ao tribunal, terão um direito de defesa de “faz de conta”.
Durante o julgamento, os advogados já demonstravam preocupação com esse prazo. No mês passado, a defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pediu acesso aos votos escritos dos ministros, uma forma de antecipar a preparação dos recursos.
Como os ministros resumiram os votos durante as sessões, com a intenção de acelerar o julgamento, os advogados alegam que ainda desconhecem todos os argumentos de que os magistrados se valeram para condenar 25 réus do caso.
Nas outras fases do processo, Barbosa chegou a atender alguns pedidos dos advogados que lhe pediam mais prazo. A expectativa da defesa dos réus é que isso se repita nesta última fase da ação penal.
Pelos cálculos dos ministros do Supremo, o acórdão deverá ser publicado até o dia 1.º de abril. Por esse calendário, os embargos de declaração deveriam ser protocolados até a segunda semana de abril.
Caso Barbosa concorde com o novo pedido dos advogados, os embargos poderão ser protocolados até a penúltima semana de abril. Essa dilação do prazo atenderia também ao Ministério Público Federal.
Por meio dos embargos de declaração, os advogados e o Ministério Público podem contestar contradições ou obscuridades nos votos. Para detectar essas falhas, os advogados e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, terão de analisar as milhares de páginas dos votos dos 11 ministros.
Fonte: IG Notícias
