Motoristas de Mato Grosso do Sul e de todo o Brasil que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 ganharam prazo extra para regularizar o documento. A validade foi prorrogada automaticamente até 9 de dezembro deste ano.
A medida abrange todas as categorias de habilitação e também a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Com isso, os condutores contemplados não precisam solicitar a extensão ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) nem emitir uma nova carteira para usufruir do prazo adicional.
A prorrogação foi estabelecida em setembro e confirmada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 1.033, de 22 de outubro. A confirmação não representa uma nova ampliação do prazo, mas oficializa a regra que já estava em vigor.
Quem tem direito ao prazo extra?
Estão incluídos os motoristas cuja CNH venceu a partir de 5 de junho ou que vencerá até 8 de dezembro de 2026. Por exemplo, quem teve o documento vencido em julho poderá continuar dirigindo dentro do período excepcional, até 9 de dezembro, desde que não exista outro impedimento legal.
A regra, porém, não vale para condutores com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Também ficam de fora as habilitações vencidas antes de 5 de junho.
Prazo para renovar
Após o encerramento da prorrogação, em 9 de dezembro, os motoristas beneficiados terão mais 30 dias para providenciar a renovação da habilitação, conforme a regulamentação.
Os órgãos de trânsito devem considerar a extensão durante as fiscalizações. Mesmo assim, a orientação é que os condutores não deixem a renovação para a última hora e acompanhem as informações oficiais do Detran.
