Política

O Plenário do Senado aprovou a PEC que permite que os recursos das emendas parlamentares ao Orçamento da União sejam direcionados diretamente para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Distrito Federal e para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A mudança proposta na PEC 61/2015 ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados. A PEC permite que os recursos sejam repassados diretamente aos cofres da unidade da federação a ser beneficiada, independentemente da celebração de convênio ou instrumento similar. A ideia é simplificar a destinação das verbas e permitir que governos estaduais e prefeituras possam aplicar o dinheiro mais facilmente naquilo que julgarem mais necessário. O ministro iniciou a sua fala cumprimentando ao presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, em nome dos prefeitos do Estado.

Comissão Mista promoveu audiência pública para debater o Marco Legal do Saneamento Básico; proposta causa divergência entre parlamentares, já que facilita a privatização de empresas estatais, institui a necessidade de chamamento público sempre que um contrato de concessão precisa ser renovado e atribui novas funções para a Agência Nacional de Águas (ANA). Parlamentar sul-mato-grossense busca análise com “coerência”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que poderá “incorporar” o pacote anticrime que já tramita no Senado. O projeto da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) é idêntico ao apresentado pelo governo federal à Câmara. Sua tramitação no Senado busca acelerar a discussão do tema no Congresso, uma vez que os deputados têm priorizado a reforma da Previdência.

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9) à noite o projeto que facilita a aplicação de medidas protetivas de urgência para mulheres ou a seus dependentes, em casos de violência doméstica ou familiar. O Projeto altera a Lei Maria da Penha e deve virar lei em breve. A partir da sanção, as autoridades do Judiciário e policiais terão poder para adotar as medidas emergenciais protetivas. Pelo texto, se houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher, ou a seus dependentes, o agressor deverá ser imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.

Iniciativa do TRT-24 contou com a parceria do deputado Onevan de Matos.10/04/2019 08h05Por: Gabriele BenatiO deputado estadual Onevan de Matos participou, na tarde desta...

Para o governador Reinaldo Azambuja, a resolução publicada pelo PGJ (Procurador-Geral de Justiça) disciplinando a atuação dos promotores de Justiça vai finalmente “impedir excessos” em investigações que envolvam autoridades detentoras de foro privilegiado.

Em caso de terceirização, os salários dos trabalhadores podem ser reduzidos? O assunto foi discutido hoje (09) em uma audiência, muito concorrida, na Comissão de Direitos Humanos. A questão foi trazida à comissão por funcionários terceirizados do senado que estão correndo o risco de redução salarial e mesmo de demissão.

Deputado Eduardo Rocha recebe visita do prefeito de Brasilândia,Brasilândia

O apoio aos pequenos produtores rurais tem sido uma marca do mandato do deputado estadual Renato Câmara (MDB). Nesta segunda-feira (6), o deputado fez a entrega de uma patrulha mecanizada aos agricultores familiares da aldeia Córrego do Meio, em Sidrolândia. O vice-prefeito Wellison Muchiutti, o “Amarelo”, e lideranças do município também participaram da solenidade de entrega.

O discurso do ministro Paulo Guedes (Economia), durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, encheu os prefeitos de expectativas quanto à maior participação de estados e municípios no bolo tributário nacional. A leitura foi feita pelo presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, que lidera comitiva de cerca de 60 prefeitos do Estado no movimento municipalista, iniciado nesta terça-feira (9).