Brasil & Mundo

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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o PL 1783/2019, que permite a reeleição ilimitada de conselheiros tutelares. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente permite apenas uma recondução ao cargo. A proposta foi votada em regime de urgência no Senado e vai à sanção.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para 20 de novembro o julgamento sobre a validade das regras de divisão dos royalties do petróleo explorado em estados e municípios. O anúncio foi feito nesta manhã após uma reunião entre Toffoli e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que a Agência Nacional de Mineração (ANM) seja obrigada a inspecionar todas as barragens de mineração no país, consideradas inseguras ou com segurança inconclusiva. Também devem ser fiscalizadas as estruturas consideradas seguras, mas que tenha Dano Potencial Associado (DPA) alto, isto é, aquelas que causariam grande impacto em caso de ruptura.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou hoje (10) os novos secretários que vão compor a equipe do Ministério da Educação (MEC). Haverá mudanças na maior parte das secretarias.

Até o momento, três milhões de estudantes solicitaram a isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), segundo balanço divulgado hoje (10), pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a prisão preventiva do ex-presidente do Banco do Brasil e Petrobras Aldemir Bendine, que estava preso desde julho de 2017 pela Operação Lava Jato. Bendine é acusado de pedir R$ 17 milhões em propinas da Odebrecht.

O programa Vale Universidade abre inscrições no próximo dia 8 de abril. Poderá se inscrever o acadêmico que comprove renda individual igual ou inferior a R$ 1.448 e renda familiar mensal não superior a R$ 2.896. O prazo de inscrição termina em 22 de abril.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que poderá “incorporar” o pacote anticrime que já tramita no Senado. O projeto da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) é idêntico ao apresentado pelo governo federal à Câmara. Sua tramitação no Senado busca acelerar a discussão do tema no Congresso, uma vez que os deputados têm priorizado a reforma da Previdência.