Geral – 09/11/2012 – 18:11
Os apartamentos funcionais que ficam disponíveis para parlamentares que não moram no Distrito Federal são oferecidos sem nenhum custo para deputados, senadores e até ministros de Estado. O custo mensal, somente na Câmara dos Deputados, com os imóveis é de R$ 1,2 milhão.
Mas, para especialistas ouvidos pelo R7, essa situação é insustentável e os imóveis deveriam ser vendidos para que o dinheiro fosse investido em outras áreas.
Todas as despesas, reformas e até a faxina realizada nos apartamentos são custeadas com dinheiro público, que vem dos impostos pagos pelos brasileiros. No final do ano passado, a Câmara contratou uma empresa especialmente para fazer a limpeza nos apartamentos.
O contrato, no valor total de R$ 22,5 mil, previa 87 faxinas nos imóveis, entre fevereiro e maio deste ano. Cada limpeza sairia pelo preço de R$ 112,71.
Mas o contrato foi suspenso porque a empresa não conseguiu realizar os serviços. Somente 23 faxinas foram realizadas. A Câmara garante que pagou apenas pelas limpezas que foram feitas, um valor de R$ 2.612,52.
Pela quebra de contrato, a empresa foi multada em R$ 676,20. Mas a Câmara não desistiu das faxinas e prepara uma nova licitação para contratar os serviços de limpeza.
Despesa desnecessária
Na visão de especialistas em contas públicas, o governo não pode continuar arcando com os custos de manter os apartamentos funcionais. A solução seria oferecer auxílio-moradia para todos os parlamentares, vender os imóveis e investir o dinheiro.
O economista Gil Castello Branco, fundador da ONG (Organização Não Governamental) Contas Abertas, é radicalmente contra a manutenção dos apartamentos funcionais. Na opinião dele, a tendência é que um número cada vez maior de imóveis fique vazio.
Segundo o especialista, para o parlamentar é muito mais fácil ficar em um hotel ou flat, onde há serviços de quarto, como limpeza por exemplo, sem ter gastos adicionais.
— O Congresso fica eternamente tendo despesas com a manutenção desses imóveis. O Estado não tem que ser babá da moradia dos deputados, e acaba sendo.
O professor de Administração Pública da UnB (Universidade de Brasília), José Matias-Pereira, também acredita que é muito mais eficiente pagar o auxílio-moradia para todos os parlamentares, para que eles decidam onde morar. Para o especialista, manter esses imóveis vazios é “jogar fora” o dinheiro do contribuinte.
— Esses prédios utilizados pelos deputados são antigos e os apartamentos geram muitas despesas. Acaba sendo um desrespeito com o contribuinte investir na manutenção de bens próprios da Câmara. Caminha para o campo do descaso e, muitas vezes, para o abuso dos recursos públicos.
O vice-presidente do Sindicato dos Economistas do Estado de São Paulo, Paulo Brasil, acredita que é “uma questão de bom senso” se desfazer dos imóveis funcionais. Para o especialista em Orçamento e Finanças Públicas, o País está “estacionado” no que diz respeito à utilização do patrimônio público.
— Qual a atividade principal da administração pública? É ter imóvel para o Legislativo ou fazer investimentos necessários para que o País retome a via de crescimento?
Quase cem apartamentos fechados
De acordo com informações do site da Transparência da Câmara dos Deputados, existem 432 imóveis funcionais destinados a ser residência dos deputados federais. Os prédios estão localizados no Plano Piloto, região central de Brasília, onde o preço de mercado de apartamentos semelhantes varia de R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões.
No entanto, alguns dos edifícios estão interditados para reforma geral, e quase 100 apartamentos estão inutilizados. Dos 336 imóveis restantes, 307 estão ocupados por deputados, além de quatro ministros de estado — das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, do Esporte, Aldo Rebelo, do Turismo, Gastão Vieira, e da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.
Os deputados que não conseguem um apartamento funcional e têm a base eleitoral fora do Distrito Federal, recebem R$ 3.000 por mês de auxílio-moradia. Com esse dinheiro, eles podem pagar aluguel de algum imóvel ou diárias de hotel e flats para se hospedar enquanto estão em Brasília.
Atualmente, 196 parlamentares recebem o benefício, que gera um custo de quase R$ 600 mil por mês para a Câmara dos Deputados.
R7 Manutenção de apês da Câmara custa cerca de R$ 1,2 milhões mensais
Fonte: Do R7
