22/02/2017 – Atualizado em 22/02/2017
Trabalhadores reivindicam renovação do TAC
Por: Gil Nei Silva da redação
Na sessão desta terça-feira da Câmara Municipal de Três Lagoas, a presidente da Associação de lancheiros do município, Marilene Santos, fez gestão junto aos vereadores, no sentido de buscar apoio dos parlamentares para renovação do Termo de Ajustamento de Conduta, para que os trabalhadores possam permanecer nas áreas.
Os quiosques foram construídos em 2007, depois da assinara do Termo de Ajustamento de Conduta, junto com a prefeitura e Ministério Público Estadual assegurando assim, o fim de uma decisão judicial que determinava a retirada de barracas de lanches das calçadas e canteiros centrais de Três Lagoas. Os comerciantes que não assinaram o documento passaram a ser ambulantes. O TAC foi feito a pedido do Ministério Público, e estipulou um período limite para permanecerem nos locais.
“Buscamos nesta noite o apoio dos vereadores para interceder junto a Prefeitura, no sentido de renovar o Termo de Ajustamento de Conduta que vai vencer em setembro, haja vista que existem comentários direcionando para a revogação do nosso TAC, então viemos pedir esse apoio para que o Executivo atenda a nossa reivindicação e não faça a demolição dos quiosques e assim possamos continuar trabalhando”, argumento.
Marilene ressaltou ainda que na época da assinatura em 2007, autoridades (Executivo Municipal e MP) declararam que após os dez anos, o Termo poderia ser renovado por mais dez anos, mas alega não ter documentado os fatos, o que está dificultando o entendimento com o Ministério Publico e Prefeitura.
Atualmente 50 pessoas dependem dos quiosques para manter suas famílias. “Caso o documento não seja renovado, nossos quiosques serão demolidos. É lamentável, pois fizemos investimentos estruturais para manter e atender a população, além do mais, nossas famílias dependem dos quiosques para sobreviver”, relata a presidente.
“Uma reunião deverá ser agendada com o prefeito Ângelo Guerreiro no sentido de encontrar uma solução para o problema o mais rápido possível”, finaliza Marilene Santos.
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