Dr. Luiz Ovando destaca que o STF ultrapassou limites constitucionais ao retirar do Senado a competência para analisar pedidos de impeachment de ministros e defende reação institucional para proteger o equilíbrio entre os Poderes.
A decisão do ministro Gilmar Mendes, que estabeleceu que somente a Procuradoria-Geral da República pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal, provocou forte reação no Congresso Nacional. Parlamentares da oposição afirmam que o ato representa uma usurpação clara das prerrogativas do Legislativo, previstas no artigo 52 da Constituição Federal, que atribui ao Senado o papel de processar e julgar membros da Suprema Corte.
Entre as vozes mais firmes, o deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS) classificou a medida como “um passo perigoso rumo à concentração desmedida de poder no Judiciário”. Para o parlamentar sul-mato-grossense, a decisão cria um precedente institucionalmente grave: “Quando o próprio tribunal decide se pode ou não ser investigado, rompe-se o equilíbrio que sustenta a democracia.”
Nos bastidores, líderes partidários avaliam que a decisão de Gilmar Mendes tensiona ainda mais a relação entre STF e Congresso, reacendendo debates sobre limites constitucionais de atuação de cada Poder. Em resposta, partidos já se articulam em torno de PECs e Projetos de Lei que reafirmam a competência do Senado e impedem esse tipo de interferência e decisões monocráticas do judiciário.
Dr. Luiz Ovando reafirmou que o Parlamento não abrirá mão de suas prerrogativas: “O Supremo não pode legislar sobre sua própria blindagem. O Brasil tem Poderes independentes, e é o Senado, não o STF, quem responde à sociedade nesses casos.”
A expectativa é de que, nos próximos dias, o Congresso avance na tramitação de propostas que estabelecem freios, contrapesos e critérios mais transparentes para responsabilização de ministros do STF.
Dr. Ovando reforça que não há democracia possível quando um Poder tenta submeter os demais. “Em 2026, o Brasil precisa eleger senadores sem rabo preso, independentes do STF, ficha limpa e comprometidos com a Constituição, não com privilégios”, finalizou o parlamentar.
