Geral – 24/08/2012 – 16:08
A Advocacia-Geral da União(AGU) entrou na noite desta quinta-feira (23) com recurso no Supremo Tribunal Federal contra a paralisação das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A paralisação foi determinada no dia 14 de agosto pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.A reclamação da AGU foi distribuída ao presidente do STF, Carlos Ayres Britto.
Na ocasião, o desembargador Souza Prudente, relator do processo, alegou que os povos indígenas da região teriam que ser consultados sobre a construção da usina. Ele fixou multa diária de R$ 500 mil para o não cumprimento da decisão.
No recurso contra a decisão do desembargador, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, pede que seja suspensa, por decisão liminar (provisória), a eficácia da decisão do TRF-1, “para que se evite dano irreparável ao patrimônio público”.
“Para que se evite a ocorrência de dano vultoso e irreparável ao patrimônio público, à ordem administrativa, à ordem econômica, e à política energética brasileira, a União desde logo requer […] seja liminarmente suspensa a eficácia do acórdão proferido”, diz o texto.
Segundo a AGU, a decisão do TRF “desrespeita” decisão anterior do Supremo que entendeu que a concessão de autorização para início da obra não feriu a Constituição. “Além de desrespeitar a autoridade da decisão proferida por essa Suprema Corte, invade completamente a esfera de discricionariedade administrativa e repercutirá na formulação e implementação da política energética nacional.”
Adams esteve pessoalmente no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, na noite da quinta-feira (23). Segundo a assessoria de Britto, a pauta do encontro era Previdência.
Nesta sexta (24), Ayres Britto decidiu que só analisará o pedido de liminar (decisão provisória) após manifestação do procurador-geral da República, Roberto Gugel, sobre o tema.
Entenda o caso
A Usina Hidrelétrica de Belo Monte está sendo construída no rio Xingu, em Altamira, no sudoeste do Pará, com um custo previsto de R$ 25 bilhões.
O projeto tem grande oposição de ambientalistas, que consideram que os impactos para o meio ambiente e para as comunidades tradicionais da região, como indígenas e ribeirinhos, serão irreversíveis.
A obra também enfrenta críticas do Ministério Público Federal do Pará, que alega que as compensações ofertadas para os afetados pela obra não estão sendo feitas de forma devida, o que poderia gerar um problema social na região do Xingu.
Fonte: Do G1, em Brasília
