Política – 30/04/2012 – 14:04
“Para tornar mais baratas as passagens de ônibus urbanos, metrôs e trens metropolitanos, a Comissão de Seguridade Social e Família Câmara vai votar projeto que diminui os tributos que as empresas de transporte coletivo pagam à Previdência Social”.
A proposta, que veio do Senado, define uma nova metodologia de cálculo da contribuição patronal para a Seguridade Social. Ela vai passar a incidir sobre a receita bruta e vai ter alíquota de 2,5%, acrescida de 0,1%, referente ao seguro de acidente de trabalho. Hoje as empresas contribuem com 23% das remunerações pagas aos trabalhadores. A mudança na forma de calcular a contribuição patronal pode gerar uma redução média de 5% nas tarifas do transporte coletivo.
O relator da proposta, deputado Diego Andrade, do PSD de Minas Gerais, recomendou sua aprovação. Ele destaca que a diminuição do preço das passagens precisa ser prioridade para permitir o acesso dos mais pobres ao transporte público. Dados do Ipea, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, demonstram que o alto preço das passagens afasta as classes D e E do transporte coletivo.
Diego Andrade explica que quem define os preços das passagens são as prefeituras, mas, segundo ele, o governo federal também pode dar a sua contribuição abrindo mão de parte do que iria para a Seguridade Social:
“A gente está propondo aqui uma redução de custo e, aí sim, possibilitando aos órgãos municipais que consigam efetivamente reduzir, é claro, as tarifas. Em alguns casos, reduzir; em outros casos, deixar de aumentar. Eu acho que o objetivo tem que ser sempre beneficiar o cidadão. A gente sabe que parte dessa tarifa que é paga todo dia pelo cidadão que pega o ônibus está indo para o governo federal. Nada mais justo do governo abrir mão dessa parte em favor do cidadão”.
Justamente preocupado com um possível desequilíbrio das contas da Previdência, o deputado José de Filippi, do PT de São Paulo, votou contra a proposta:
“A desoneração da folha, por exemplo, é um instrumento muito importante. Mas também, por outro lado, nós não podemos criar um percentual que desorganize e desequilibre a Previdência. A Previdência Social é um sistema que garante transferência de renda, garante desconcentração da riqueza. Enfim, é um instrumento muito importante de inclusão social. Então nós temos que ter um equilíbrio”.
José de Filippi defende a diminuição no preço das passagens, mas quer prioridade para um projeto já aprovado pela Câmara e que agora está no Senado (PL 1927/03). A proposta estabelece uma série de condições para redução das tarifas de ônibus.
O projeto que diminui os tributos que as empresas de transporte coletivo pagam à Previdência Social ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça. Depois, pode seguir para sanção presidencial.
Fonte: Rádio Camara
