Política – 30/04/2012 – 14:04
Trabalhador poderá ser avisado quando chegar a hora de se aposentar. A Comissão de Seguridade da Câmara aprovou projeto (PL 5839/09) que obriga a Previdência Social a enviar uma carta informando que o segurado atingiu os requisitos mínimos para aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.
A relatora da proposta, deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, explica que a medida vai facilitar a vida dos idosos.
“É um projeto que vai ajudar na informação do idoso. Vai facilitar a sua vida, que fica ainda em filas quilométricas. Idoso sofre muito. Até mesmo para pegar seus recursos de aposentadoria, ainda que tenhamos um sistema cada vez mais sofisticado, mas ainda encontramos dificuldades dependendo de quem seja esse idoso. Determinadas informações da previdência são altamente complexas, então ele acaba indo, não resolvendo, não tendo a informação, é uma coisa incrível”
Pelo texto em discussão na Câmara, a carta a ser enviada pelo INSS deve conter a quantidade de contribuições registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais e o valor estimado da aposentadoria a que o trabalhador terá direito, caso decida se aposentar.
Por meio de sua assessoria, o INSS informou que já envia cartas de aviso para segurados urbanos que estão em condições de requerer aposentadoria por idade, mas não por tempo de contribuição. No último mês, foram enviadas 2.122 cartas.
O INSS adverte, no entanto, que o segurado que estiver na idade para aposentadoria e não receber a correspondência deverá ligar para o telefone gratuito 135 e atualizar o cadastro pessoal.
O projeto que obriga o órgão a avisar o trabalhador sobre o direito à aposentadoria ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, pode seguir diretamente para o Senado.
Fonte: Radio Câmara
