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04/04/2019 09h21
Por ironia do destino, Luiz Inácio Lula da Silva pede em recurso para ser beneficiado por uma tese construída no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012, com a ajuda do então juiz Sérgio Moro — o mesmo que determinou, no ano passado, a prisão do ex-presidente. Um dos principais argumentos levados pela defesa nasceu no julgamento do mensalão, quando o atual ministro da Justiça era juiz auxiliar do gabinete da ministra Rosa Weber. Era dele a tarefa de ajudar a ministra a elaborar os votos sobre assuntos criminais.
Na época, réus acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro foram absolvidos do último crime, a partir do voto apresentado em plenário pela ministra. Foi o caso do ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Ele foi denunciado pelos dois crimes, por ter recebido propina e, em seguida, por ter pedido para a mulher pegar o dinheiro. O fato de ter pedido para outra pessoa retirar a quantia foi enquadrado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como lavagem de dinheiro.
Mas o STF entendeu que a forma como o deputado recebeu o dinheiro era apenas a conclusão do crime de corrupção. Seria lavagem apenas se ele tivesse montado um esquema especial para disfarçar a origem do dinheiro e garantir que ele ficasse escondido. A tese foi construída no gabinete de Rosa Weber e conquistou a maioria dos ministros no plenário.
Na Lava-Jato, Lula também foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no episódio do triplex. A decisão foi de Moro, quando estava à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba. Em recurso, a defesa alega que não houve lavagem, apenas o primeiro crime, nos moldes da tese desenvolvida pelo STF no mensalão. Em caráter reservado, ministros do Supremo dizem que a teoria cabe perfeitamente ao caso de Lula.
Antes de ser remetido à mais alta corte do país, o recurso será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se a tese da defesa ganhar adeptos nas cortes superiores, Lula poderá ter a pena total diminuída. Com isso, poderá ser transferido do regime fechado para a prisão domiciliar. Não há previsão de quando o STJ vai analisar o recurso da defesa. Atualmente, o tribunal aguarda um parecer da PGR.
O ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) também lançou mão da mesma tese para tentar diminuir a pena total na Lava-Jato. Na última terça-feira, a Segunda Turma do STF começou a julgar um recurso da defesa do ex-parlamentar no processo em que ele foi condenado por receber propina referente a contratos da Petrobras para a exploração de petróleo no Benin, na África.
Cunha, no entanto, tem menos chances de vitória que Lula. Isso porque, segundo o processo, o dinheiro da propina foi depositado em uma conta na Suíça. A conta era controlada por Cunha, mas não estava no nome dele. Ministros do STF explicam, em caráter reservado, que o réu usou uma técnica sofisticada para dissimular o recebimento do dinheiro e mantê-lo escondido. Portanto, teria havido sim a lavagem de dinheiro. Resta agora saber qual Moro — o do mensalão, ou o da Lava-Jato — vai definir o futuro dos réus.
Informação do site Época
