28/01/2014 – Atualizado em 28/01/2014
MS assume responsabilidade do governo federal e não recebe compensação por esses gastos
Por: Correio do Estado
Mato Grosso do Sul gasta aproximadamente R$ 110 milhões anuais com 6 mil detentos chamados presos federais, cuja custódia é de competência do governo federal. Segundo informação do jornal Correio do Estado desta terça-feira (28), eles estão superlotando as penitenciárias de Mato Grosso do Sul, onerando os cofres estaduais e ocupando vagas destinadas a pessoas condenadas por crimes que efetivamente são de responsabilidade regional.
Segundo o governador André Puccinelli, a administração estadual gasta mais R$ 9 milhões/mês para tomar conta de presos processados e condenados por crimes de tráfico de drogas, inclusive na modalidade de tráfico internacional. Somente nesta modalidade, por exemplo, são mais de mil presos, preenchendo vagas especialmente em presídios da fronteira ou próximos, como Corumbá, Ponta Porã, Dourados e Naviraí.
Conforme a publicação, o governador reclama que, apesar dessa transferência de ônus, não tem havido compensação, uma contrapartida por parte do governo federal, para ajudar o Estado a fazer frente a tais despesas. Alguns estados tem recebido essa ajuda de custeio.
A reportagem de Thiago Gomes informa que o governador Puccinelli chegou a solicitar indenização da União, ou como compensação que diminuísse contrapartidas exigidas em obras de ampliação dos presídios, mas a resposta vinda de Brasília limita-se a dizer que a coordenação não tem competência para emitir parecer a respeito.
