26/12/2013 – Atualizado em 26/12/2013
Por: C.G. News
O vice-presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador João Batista da Costa Marques, concedeu liminar, na manhã desta quinta-feira (26), para suspender o processo de cassação do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP).
Ele acatou o pedido de ação cautelar inominada apresentado na manhã de hoje pelo advogado de defesa, desembargador Jesus Sobrinho.
O prefeito ingressou com pedido para suspender a decisão anterior, do desembargador Hidelbrando Coelho Neto, que havia negado do pedido de liminar para anular os trabalhos da Comissão Processante.
“Alega o autor que os requisitos necessários à concessão do efeito suspensivo estão preenchidos. Aduz que a fumaça do bom direito está presente, pois entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça admite, excepcionalmente, a concessão de efeito suspensivo ao recurso de apelação contra sentença denegatória de segurança. Argumenta ainda que há o perigo da demora, ante a possibilidade de ser retirado do cargo eletivo que ocupa (Prefeito Municipal de Campo Grande) na votação da comissão processante marcada para o dia 26.12.2013, às 8h”, diz despacho do magistrado.
João Batista alegou o pedido da defesa de que havia grave risco de difícil reparação. “De fato, a plausibilidade do direito invocado encontra-se rastreada pela natureza da decisão agravada, bem como a possibilidade de malferimento a direitos e garantias fundamentais, sejam políticos, sejam processuais-constitucionais, e o perigo da demora presente ante a possibilidade de iminente cassação de mandato eletivo do autor, em votação nesta data às 8 horas. E ademais, não haverá prejuízo inverso caso a medida seja concedida”, alegou o magistrado.
Ele determinou a notificação, em caráter de urgência, do presidente da Câmara Municipal, Mario Cesar Oliveira (PMDB), para suspender a sessão de julgamento de Bernal.
