Câmara Municipal – 08/05/2013 – 09:05
A Câmara Municipal de Campo Grande instaurou na terça-feira (7) a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as denúncias e irregularidades encontradas no Hospital do Câncer “Dr. Alfredo Abraão” e no Hospital Universitário “Maria Aparecida Pedrossian”.
A CPI foi aberta em nome da Casa e assinada pelos 29 vereadores, após as recorrentes denúncias apontadas pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União, que investigam os dois hospitais de Campo Grande.
De acordo com o Regimento Interno da Casa de Leis, o presidente, vereador Mario Cesar, tem agora o prazo de 48 horas para baixar o ato de constituição da CPI, que deverá ser composta por no mínimo cinco vereadores.
O Regimento dispõe ainda que a CPI não poderá ter duração superior a 120 dias, prorrogáveis por deliberação do Plenário.
Para apurar as denúncias os parlamentares que compõem a CPI poderão requisitar técnicos especializados para realizar as perícias indispensáveis ao completo esclarecimento do assunto, assim como diligenciar, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos, requerer a convocação de Secretários Municipais e tomar depoimento de quaisquer autoridades, observada a legislação específica.
Fonte: Assessoria de Comunicação
