Política – 10/02/2012 – 08:02
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentou nesta quinta-feira um requerimento para que os presidentes da Infraero, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e ministro chefe da Secretaria de Aviação Civil expliquem o processo de leilão para concessão dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, em São Paulo, e de Brasília. O leilão foi realizado na última segunda-feira na Bovespa.
De acordo com a Agência Senado, Dornelles criticou a participação de empresas nacionais e estrangeiras independentemente de apresentação de documentação financeira ou técnica para demonstrar capacidade financeira, índice de liquidez, patrimônio líquido ou qualquer tipo de requerimento para suportar os aportes, avais e garantias necessários ao contrato.
Segundo o senador, a melhoria do nível de serviços pode não estar assegurada. Para Dornelles, a Infraero deveria exigir maior qualificação técnica; apresentação e avaliação do plano estratégico e de negócios; e o plano de implementação da solução de melhoria de gestão, combinados com o maior preço de outorga.
Leilão
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizou na segunda-feira um leilão para transferir ao setor privado a exploração de três terminais aéreos internacionais: o de Cumbica, em Guarulhos, o de Viracopos, em Campinas e o Juscelino Kubitschek, em Brasília. O aeroporto de Brasília foi o que teve o maior valor acima da oferta mínima exigida pelo governo. O consórcio Inframerica Aeroportos levou a concessão na capital federal com a oferta de R$ 4,5 bilhões, ante preço mínimo de R$ 582 milhões – um ágio de 673%.
O consórcio formado por Invepar, OAS e a sul-africana ACSA, apresentou a melhor oferta econômica pela concessão do aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP), no valor de R$ 16,2 bilhões, com ágio de 375% sobre o preço mínimo de R$ 3,4 bilhões. Já o consórcio que inclui a Triunfo Participações e a francesa Egis Airport Operation fez a proposta financeira mais elevada pelo aeroporto de Viracopos (SP), de R$ 3,8 bilhões. O preço mínimo era de R$ 1,47 bilhão – um ágio de 159%. Os três aeroportos respondem, conjuntamente, pela movimentação de 30% dos passageiros, 57% da carga e 19% das aeronaves do sistema brasileiro.
Investimentos
Até o final da concessão de cada aeroporto estão previstos investimentos da ordem de R$ 4,6 bilhões em Guarulhos, R$ 8,7 bilhões em Viracopos e R$ 2,8 bilhões em Brasília. Os três aeroportos têm prazo de concessão diferentes. São 20 anos para Guarulhos, 25 anos para Brasília e 30 anos para Viracopos. Além da outorga, os concessionários terão que ceder um percentual da receita bruta ao governo, dinheiro que irá para um fundo cujos recursos serão destinados ao fomento da aviação regional. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai financiar até 80% do investimento total previsto no edital do leilão para os três aeroportos.
Copa 2014
As concessionárias também têm investimentos mínimos estabelecidos para obras concluídas até a Copa de 2014. Para Brasília, estão previstos R$ 626,5 milhões, que devem ir para um novo terminal de passageiros para pelo menos dois milhões de pessoas por ano. Em Viracopos, a vencedora do leilão terá que colocar R$ 873 milhões, incluindo um terminal para 5,5 milhões de passageiros por ano. Já em Cumbica, a empresa deverá construir um terminal para sete milhões e fazer investimento de R$ 1,38 bilhão. Além disso, estão previstas obras de ampliação de pistas, pátios, estacionamentos, vias de acesso. Os contratos assinados determinam o estabelecimento de padrões internacionais de qualidade de serviço.
O que muda na operação
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A estatal Infraero é responsável pela operação dos aeroportos no Brasil
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Agora, nos aeroportos concedidos, a Infraero será sócia dos concessionários privados, com participação de 49%
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A partir do contrato, haverá um período de transição de seis meses no qual a concessionária administrará o aeroporto em conjunto com a Infraero. Após esse período, que pode ser prorrogado por mais seis meses, o novo controlador assume o controle das operações do aeroporto
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A Infraero continuará operando 63 aeroportos no País, responsáveis pela movimentação de cerca de 67% do total de passageiros
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Não há previsão de aumento ou diminuição das tarifas
Fonte: TERRA
