Geral – 25/04/2013 – 10:04
“Tem criança que nunca pode ser criança.” Esse é o tema da campanha de 2013, lançada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A mobilização, que vai marcar o 12 de junho, dia mundial e nacional contra o trabalho infantil, é direcionada ao combate do trabalho infantil doméstico.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai apoiar a campanha, que pretende contribuir para a conscientização da sociedade dos prejuízos do trabalho infantil. O trabalho precoce de crianças interfere diretamente em seu desenvolvimento físico, emocional e social, como atraso e evasão escolar, contribuindo para dificuldades de inserção futura no mundo do trabalho.
Em Três Lagoas e região, o MPT tem ajuizado ações civis públicas em face de pessoas físicas e jurídicas que exploram o trabalho de crianças e adolescentes e exigido dos poderes públicos municipais o planejamento e execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o PETI.
Segundo levantamento realizado pelo Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), com base nos dados da PNAD 2011 (IBGE), o estado de Mato Grosso do Sul ocupa o 22º lugar no ranking do trabalho infantil no Brasil, com a estimativa de que 6,63% da população total de crianças estariam trabalhando.
Dia contra o trabalho infantil – A campanha é alusiva ao 12 de junho, na qual celebra-se o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. A data surgiu em 2002, como iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para chamar a atenção da sociedade e governos para a implementação das Convenções nº 138, que estabelece idade mínima para admissão do emprego, e nº 182, que trata das piores formas de trabalho infantil. No Brasil, a Lei 11.542 instituiu a data também como o Dia Nacional contra o Trabalho Infantil.
O que é trabalho infantil – No país, o trabalho é proibido para menores de 16 anos. A exceção é para a aprendizagem, formação técnico-profissional destinada aos adolescentes e jovens com idade entre 14 e 24 anos. Entre os 16 e 17 anos o trabalho é liberado, desde que não comprometa a atividade escolar e que não ocorra em condições insalubres e com jornada noturna.
Campanha – Informações sobre a campanha podem ser obtidas nas páginas www.fnpeti.org.br e www.facebook.com/forum.fnpeti. As peças da campanha, como camisetas, cartazes, anúncios e adesivos já estão disponíveis para download no endereço: www.fnpeti.org.br/12dejunho.
Fonte: Assessoria de Comunicação
