Geral – 25/03/2013 – 08:03
O controle da jornada de trabalho é a novidade mais relevante da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Domésticas. Segundo analistas, é recomendável que os empregadores criem um contrato para os funcionários domésticos, fixando jornada e horas extras, por exemplo.
“É preciso elaborar um contrato que estabeleça uma relação um pouco mais formal”, afirma Ricardo de Freitas Guimarães, professor da pós-graduação da PUC-SP.
Um cálculo do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista mostra que uma empregada que recebe o salário mínimo de São Paulo (R$ 755) custa mensalmente R$ 973,95. Se a PEC for aprovada, o valor vai subir para R$ 1.046,09. No caso de quatro horas extras por semana, o custo chega a R$ 1.174,48.
Pelo texto da PEC, os empregados domésticos poderão trabalhar no máximo 44 horas semanais, oito horas diárias. “Com a necessidade do controle da jornada de trabalho, o empregador pode usar cadernos de controle de ponto que vendem em livrarias e papelarias ou podem ser impressos pelo computador”, recomenda a especialista em Direito Trabalhista Mirella Costa Macêdo Ferraz.
Além do horário de entrada e saída, o controle de ponto deve indicar o horário de intervalo para almoço e descanso. Patrão e doméstico assinam o livro, para atestar a veracidade das informações. Alguns pontos da PEC ainda deverão ser regulamentados mesmo após aprovação do texto. “Auxílio-creche, por exemplo, é destinado a empresa com mais de 30 funcionários. Questões como essa e o auxílio família deverão ser debatidas”, afirma Guimarães.
O seguro contra acidente de trabalho também precisa de regulamentação. Seu valor vai de 1% a 3% do salário, de acordo com o risco da atividade – o que ainda não foi definido.
Fonte: IG Notícias
