Programas oferecem financiamento para estudantes adimplentes e renegociação de dívidas para brasileiros sem emprego formal; operações serão feitas pela Caixa e Banco do Brasil
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta sexta-feira (3), duas importantes resoluções que regulamentam os programas Fies Empreendedor e Desenrola Adimplentes, iniciativas do Governo Federal criadas para ampliar o acesso ao crédito e facilitar a recuperação financeira de milhões de brasileiros.
As medidas definem regras sobre taxas de juros, prazos de pagamento, fontes de recursos e a atuação das instituições financeiras responsáveis pelas operações, permitindo que os programas, instituídos pela Medida Provisória nº 1.373/2026, entrem em funcionamento.
Fies Empreendedor amplia acesso ao crédito
O Fies Empreendedor foi criado para beneficiar estudantes e ex-estudantes que mantêm em dia o pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O objetivo é incentivar o empreendedorismo, oferecendo uma linha de crédito com condições especiais para quem deseja abrir ou expandir um negócio.
O financiamento poderá ser utilizado por pessoas físicas para investir em atividades empreendedoras e também por pessoas jurídicas, destinadas ao capital de giro das empresas.
Os critérios para contratação ainda serão detalhados pelo Ministério da Fazenda por meio de portaria específica.
Juros e prazos
De acordo com a resolução do CMN, a taxa de juros poderá chegar a 11,19% ao ano, composta por:
- até 8,94% ao ano destinados à remuneração das instituições financeiras;
- 2,06% ao ano referentes à remuneração dos recursos disponibilizados pela União.
As operações serão realizadas exclusivamente pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.
Para pessoas físicas, o financiamento poderá ser quitado em até 60 meses, com carência de até seis meses para início do pagamento.
Já as empresas poderão pagar em até 96 meses, com prazo de carência de até 12 meses.
Durante esse período, os juros não serão incorporados ao saldo devedor, evitando a chamada capitalização da dívida.
Desenrola Adimplentes
Na mesma reunião, o Conselho Monetário Nacional também regulamentou o Desenrola Adimplentes, programa voltado à renegociação de dívidas de pessoas que não possuem emprego formal nem recebem benefícios previdenciários.
A iniciativa pretende facilitar o acesso ao crédito para brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras, mas que atualmente encontram barreiras para obter financiamento no sistema bancário.
Para viabilizar as operações, a União poderá disponibilizar até R$ 3 bilhões, conforme disponibilidade orçamentária.
Como funcionará
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal atuarão como agentes financeiros do programa, repassando recursos às instituições participantes.
Os financiamentos seguirão a seguinte composição:
- 70% dos recursos serão provenientes da União;
- 30% serão aportados pelos bancos públicos.
Os recursos federais terão remuneração de 1% ao ano, enquanto a parcela dos bancos públicos será remunerada com base na taxa Selic, atualmente em 14,25% ao ano.
As instituições financeiras que aderirem ao programa devolverão os recursos públicos com remuneração de 1,25% ao ano. Quando a renegociação ocorrer diretamente pelo Banco do Brasil ou pela Caixa, essa remuneração será reduzida para 0,5% ao ano, em razão dos menores custos operacionais.
Objetivo dos programas
Segundo o Governo Federal, as duas iniciativas buscam ampliar o acesso ao crédito e estimular a inclusão financeira.
Enquanto o Fies Empreendedor pretende incentivar estudantes e ex-estudantes adimplentes a investirem em seus próprios negócios, o Desenrola Adimplentes tem como foco oferecer condições para que pessoas sem vínculo formal de trabalho consigam renegociar dívidas, reorganizar sua vida financeira e voltar a acessar o sistema de crédito.
