Mudanças nas regras da Tarifa Social exigem atenção imediata de famílias de baixa renda em todo o país
Mais de 3,5 milhões de famílias brasileiras correm o risco de perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica por falta de atualização cadastral. O levantamento é da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, que aponta que cerca de 27% dos beneficiários estão com dados desatualizados, o que pode levar à suspensão do desconto na conta de luz benefício.
A situação ganhou ainda mais relevância após mudanças nas regras do programa, em vigor desde dezembro de 2025. Entre as novas exigências, está a obrigatoriedade de que o CPF do titular da conta de energia seja o mesmo do responsável familiar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais ou de algum integrante da família. Além disso, o município informado no cadastro deve coincidir com o endereço da unidade consumidora junto à distribuidora atualização.
De acordo com a presidente da Abradee, Patricia Audi, manter os dados atualizados é essencial para garantir a continuidade do benefício, que atende milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o país continuidade.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa federal que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda, contribuindo diretamente para aliviar o orçamento doméstico e ampliar o acesso à energia elétrica economia.
Têm direito ao benefício famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, famílias com renda de até três salários mínimos que tenham pessoa com deficiência que utilize equipamentos elétricos, idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada, além de comunidades indígenas e quilombolas e famílias atendidas por sistemas isolados de energia direito.
Os descontos variam conforme o consumo mensal. Para famílias de baixa renda, o abatimento pode chegar a 65% para consumo de até 30 kWh, 40% entre 31 e 100 kWh e 10% entre 101 e 220 kWh. Já para indígenas e quilombolas, o desconto pode chegar a 100% para consumo de até 50 kWh, sem benefício acima de 220 kWh mensais desconto.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica, o benefício é válido apenas para unidades residenciais e pode representar uma redução significativa nas despesas mensais das famílias mais vulneráveis redução.
Atualmente, a concessão da Tarifa Social ocorre de forma automática para quem está com os dados atualizados no CadÚnico. No entanto, quem ainda não está inscrito ou possui cadastro desatualizado deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social para regularizar a situação e evitar a perda do benefício regularização.
A falta de atualização cadastral pode resultar na suspensão do desconto, mesmo para famílias que atendem aos critérios exigidos pelo programa, reforçando a importância da conferência periódica das informações atenção.
Os custos da Tarifa Social são cobertos pela Conta de Desenvolvimento Energético, fundo que financia políticas públicas do setor elétrico, incluindo subsídios tarifários e programas de universalização do acesso à energia no Brasil subsídio.
Diante do alto número de cadastros desatualizados, a orientação é que os beneficiários verifiquem suas informações o quanto antes para garantir a manutenção do desconto e evitar impactos no orçamento familiar urgência.
Procurada, a concessionária Energisa ainda não informou o número de famílias com cadastro desatualizado em Mato Grosso do Sul que podem perder o benefício. O levantamento regional deve ser divulgado assim que houver retorno oficial da empresa aguardo.
