Projeto enviado por Eduardo Riedel é aprovado em primeira votação, mas índice é criticado por parlamentares que pedem recomposição maior das perdas inflacionárias.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul avançou, nesta quarta-feira, 25, na análise do projeto de lei que prevê reajuste salarial de 3,81% para os servidores públicos estaduais. A proposta, encaminhada pelo Governo do Estado em regime de urgência, foi aprovada em primeira votação, mas não sem críticas.
Dois parlamentares votaram contra a matéria: João Henrique Catan (Novo) e Zeca do PT (PT). Ambos defenderam um índice maior de correção, alegando que o percentual apresentado não recompõe integralmente as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos.
Durante a discussão, João Henrique destacou que o reajuste não acompanha o aumento do custo de vida enfrentado pelos servidores, especialmente com despesas como saúde. Já Zeca do PT reforçou a necessidade de ampliar o debate antes da aprovação definitiva, apontando que o índice proposto é insuficiente.
O Governo do Estado justificou o percentual com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, além de considerar os limites financeiros do Executivo. O impacto estimado com o reajuste é de R$ 353,5 milhões em 2026, podendo chegar a R$ 490,1 milhões até 2028.
A proposta estabelece maio como data-base e prevê a aplicação do reajuste para servidores ativos e inativos da administração direta, autárquica e fundacional, além de alcançar funcionários de outros poderes, como Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública.
No entanto, categorias que possuem subsídios definidos por regras específicas, como magistrados, promotores, parlamentares e chefes do Executivo, não serão contempladas pelo reajuste.
Protocolado pelo governador Eduardo Riedel na última terça-feira, 24, o projeto ainda precisa passar por comissões de mérito antes de ser votado em segunda discussão. Caso seja aprovado, seguirá para sanção e deve entrar em vigor a partir de abril de 2026.
No ano passado, o reajuste concedido aos servidores estaduais foi de 5,06%, percentual superior ao proposto neste ano, o que também tem alimentado o debate entre os parlamentares e categorias do funcionalismo público.
