Proposta em análise na Câmara quer ampliar acesso à saúde mental, reduzir evasão acadêmica e priorizar alunos de baixa renda por meio do SUS
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados do Brasil pretende garantir atendimento psiquiátrico por telemedicina a estudantes do ensino superior em instituições públicas e privadas. O Projeto de Lei 6339/25 estabelece que o serviço seja ofertado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede conveniada, com acesso gratuito para alunos regularmente matriculados.
A proposta tem como objetivo ampliar o acesso dos universitários a cuidados especializados em saúde mental, promovendo diagnóstico precoce de transtornos psicológicos, prevenção de agravamentos e redução da evasão acadêmica. O texto também destaca a importância de garantir equidade, priorizando estudantes de baixa renda ou que vivem em regiões sem estrutura de atendimento especializado.
Regras para o atendimento
De acordo com o projeto, as consultas deverão ser realizadas por profissionais habilitados, por meio de plataformas seguras e certificadas pelo Ministério da Saúde. O atendimento deverá respeitar o sigilo médico, a legislação de proteção de dados pessoais e as normas éticas dos conselhos profissionais.
O registro das consultas será feito em prontuário eletrônico, e o estudante poderá ser encaminhado para atendimento presencial quando houver necessidade de continuidade do tratamento. O texto também autoriza instituições de ensino superior a firmarem convênios com o SUS, hospitais universitários e clínicas credenciadas para execução dos serviços.
Saúde mental e evasão acadêmica
Autor da proposta, o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) cita estudos que apontam que cerca de 40% dos universitários brasileiros relatam sintomas de ansiedade ou depressão. Segundo ele, fatores como pressão acadêmica, competitividade e insegurança financeira contribuem para o aumento dos casos.
“A medida busca garantir o acesso universal e contínuo às consultas psiquiátricas por teleatendimento, utilizando a tecnologia como ferramenta de inclusão e prevenção em saúde mental”, afirma o parlamentar na justificativa do projeto.
A proposta ainda será analisada pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação no plenário. Caso aprovada pelos deputados e senadores, a medida poderá se tornar política pública nacional voltada à promoção da saúde mental entre estudantes do ensino superior.
com informações agência Câmara de Notícias
