Proposta em análise na Câmara prevê punição maior quando violência ocorrer no ambiente escolar, com foco na proteção de crianças e adolescentes
A Câmara dos Deputados do Brasil analisa o Projeto de Lei 6767/25, que estabelece aumento de pena para o crime de maus-tratos quando a infração for cometida dentro de instituições de ensino. A proposta altera o Código Penal Brasileiro para prever que a punição seja elevada de metade até o dobro nessas situações.
Atualmente, a legislação prevê pena de dois a cinco anos de reclusão para o crime de maus-tratos. Com a mudança, a punição poderá ser ampliada quando o delito ocorrer no ambiente escolar, considerado pelo projeto como um espaço que exige proteção reforçada, especialmente para crianças e adolescentes.
Autor da proposta, o deputado Duda Ramos (MDB-RR) afirma que o objetivo é criar uma proteção adicional no contexto educacional e reforçar a segurança dos estudantes.
Segundo o parlamentar, a prática de maus-tratos em instituições de ensino rompe a confiança das famílias e da sociedade, além de comprometer a função pedagógica do ambiente escolar.
“Ao prever penas maiores, a proposta reforça a mensagem de intolerância à violência no espaço escolar”, destacou o deputado.
O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação. Caso aprovado pelos parlamentares e sancionado, o texto passará a integrar a legislação penal brasileira.
com informações agência Câmara de Notícias
