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sábado, 21 de março, 2026

OAB-MS move ação civil pública e cobra responsabilidade de empresas sobre golpe do “falso advogado”

Secretário-geral e corregedor da OAB-MS, Luiz René Gonçalves do Amaral destacou que MS já registrou mais de 1,200 denúncias do golpe e defendeu a criação de mecanismos rápidos para derrubar perfis falsos e proteger a população.

Durante entrevista concedida na manhã desta quarta-feira, 05, ao ‘Café da Manhã‘ da Caçula FM 96,9, o secretário-geral e corregedor-geral da OAB de Mato Grosso do Sul, Luiz René Gonçalves do Amaral, detalhou a ação civil pública movida pela Ordem contra empresas de telefonia, instituições financeiras e a Meta, controladora do WhatsApp e do Facebook, com o objetivo de coibir o chamado “golpe do falso advogado”.

Segundo o secretário, o problema é de alcance nacional e tem causado prejuízos significativos tanto para os cidadãos quanto para a imagem da advocacia. “Temos hoje mais de 14,6 mil denúncias desse tipo de golpe em todo o país. Só em Mato Grosso do Sul, já são 1.233 registros até outubro, o que mostra a gravidade da situação”, ressaltou Luiz René.

O golpe ocorre quando criminosos se passam por advogados, utilizando nomes e fotos reais para convencer vítimas a realizarem transferências bancárias sob o pretexto de custas processuais ou acordos judiciais. Em muitos casos, os golpistas acessam informações de processos públicos, o que torna a abordagem ainda mais convincente.

Luiz René destacou que a OAB busca responsabilizar as grandes corporações que, segundo ele, têm papel essencial na prevenção dessas fraudes. “As empresas possuem responsabilidade sobre os serviços que prestam. Conseguimos uma tutela antecipada que obriga as operadoras a criarem um canal específico, o Trusted Flag, e a derrubarem perfis falsos em até 24 horas após notificação, sob pena de multa diária”, explicou.

Além do impacto financeiro, o secretário reforçou o prejuízo moral causado à classe jurídica. “Esses golpes mancham a imagem da advocacia e colocam em dúvida a confiança do cidadão no sistema de Justiça. Por isso, estamos intensificando ações de conscientização e ampliando o uso de ferramentas de verificação, como o site confirmadv.oab.org.br, que permite confirmar, em tempo real, a identidade de advogados”, acrescentou.

Questionado sobre o ressarcimento das vítimas, Luiz René informou que a audiência de conciliação está marcada para o dia 11 de novembro, em Campo Grande, e que a OAB-MS atuará como representante dos jurisdicionados. “Nossa orientação é que as vítimas procurem seus advogados de confiança para buscar a reparação e a justiça no caso concreto”, disse.

Por fim, o secretário afirmou que a iniciativa sul-mato-grossense já serve de modelo nacional. “Outras três seccionais da OAB no país já ingressaram com ações semelhantes, e acredito que, em breve, todas as 27 unidades da federação adotarão o mesmo caminho. É um movimento conjunto em defesa da advocacia e, principalmente, do cidadão.”

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