Evento integra o Setembro Verde e reúne especialistas para debater políticas públicas, barreiras urbanas e desafios sociais enfrentados por PCDs
Um seminário realizado na Câmara Municipal de Três Lagoas nesta terça-feira (16) colocou em debate a acessibilidade urbana e os direitos das pessoas com deficiência. O evento integrou a campanha nacional “Setembro Verde” e trouxe especialistas para discutir os avanços, e as muitas lacunas, no acesso a serviços públicos, infraestrutura e inclusão social.
Com presença de autoridades locais e regionais, as discussões giraram em torno da aplicação de políticas públicas, da legislação vigente e das barreiras enfrentadas diariamente por PCDs na cidade. Apesar de ter sido sediado pela Câmara, o seminário adotou tom mais técnico do que político.
LEI, URBANISMO E CAPACITISMO FORAM ALVOS DE CRÍTICAS
A promotora de Justiça Ana Cristina Carneiro abriu os trabalhos explicando mudanças recentes na legislação sobre acessibilidade. Um dos destaques foi o novo símbolo internacional que passa a substituir o tradicional ícone da cadeira de rodas. O objetivo, segundo ela, é representar todas as deficiências, físicas, sensoriais, intelectuais e múltiplas. “A acessibilidade não é só física. Ela precisa existir na comunicação, na linguagem, nas atitudes”, pontuou.
A pedagoga Eliene Rodrigues de Souza, por sua vez, fez críticas diretas à forma como a deficiência é tratada socialmente. Em tom pessoal, falou sobre sua filha com deficiência auditiva e relatou experiências de exclusão. Ao abordar as sete dimensões da acessibilidade, ela destacou a falta de preparo de instituições e servidores para lidar com o tema. “A maior barreira é atitudinal”, afirmou.
Encerrando as falas, a arquiteta Sandra Latta apresentou um diagnóstico urbano da cidade, com fotos de calçadas mal planejadas, acessos precários a prédios públicos e ausência de sinalização adequada. Defendeu que a deficiência não está nas pessoas, mas nas estruturas e atitudes sociais que impedem a participação plena. “A cidade precisa parar de tratar acessibilidade como exceção”, disse.
PROJETO DE LEI
Além do seminário, a Câmara aproveitou a sessão do dia para aprovar, por unanimidade, um projeto de lei que cria um fundo municipal voltado à execução de políticas para pessoas com deficiência. O texto é de autoria do vereador Tonhão, que também propôs a realização do seminário. Segundo o parlamentar, o fundo permitirá centralizar recursos de diferentes esferas e garantir mais transparência na destinação.
Em discurso, Tonhão afirmou que parte do duodécimo da Câmara, cerca de R$ 10 milhões, poderá ser devolvida ao Executivo com a finalidade de custear projetos ligados à acessibilidade. Ele também anunciou que o Legislativo deve pautar, nas próximas sessões, ações voltadas ao autismo. “Nosso objetivo é fazer da Câmara de Três Lagoas a mais inclusiva do estado”, declarou.
DESAFIOS E PROMESSAS
Segundo dados apresentados durante o evento, Três Lagoas tem cerca de 3 mil pessoas com deficiência registradas no CadÚnico. Ainda assim, relatos de exclusão, ausência de acessibilidade e negligência são frequentes.
Entre as promessas para os próximos meses estão o lançamento do Plano Municipal de Acessibilidade, previsto para outubro de 2025, e a capacitação de técnicos da prefeitura, como arquitetos e engenheiros, até o final do mesmo ano. A partir de 2026, todas as edificações públicas aprovadas deverão seguir normas técnicas de acessibilidade.
Outros eventos programados incluem o Festival Paralímpico, marcado para 1º de outubro, e ações comemorativas no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, em 3 de dezembro.
As palestras foram transmitidas pela TV Câmara e podem ser assistidas na íntegra pelo site oficial do Legislativo. O público presente no plenário era composto majoritariamente por autoridades, servidores públicos e membros de conselhos municipais, com baixa participação da sociedade civil.
Fotos: Câmara de Três Lagoas
