O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul protocolou na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei que concede o Reajuste Geral Anual dos servidores públicos estaduais.
O índice de correção salarial é de 5,06%, resultado de estudo sobre a recomposição da perda inflacionária sobre o vencimento-base/subsídio, levando em conta poder de compra do servidor, superior aos 3,73% resultados dos cálculos de 2024.
A proposta de lei apresentada considera as disponibilidades financeiras do Estado, passando a vigorar a partir de 1º de maio de 2025.
O reajuste é aplicado para todos os servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
A proposta do Governo do Estado foi construída respeitando os limites impostos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), para garantir a gestão fiscal equilibrada, que permite recompor o poder de compra dos servidores públicos e manter os investimentos importantes para o desenvolvimento do Estado.
Laiana Horing Nantes, Comunicação SAD
